Texto Argumentativo Do Pluralismo Jurídico E Seus Efeitos

eleitorais, se encarrega de preencher a agenda legislativa a seu bel-prazer. Também por conta da paralisia das Casas do Poder legislativo, é que mais recentemente até o Poder Judiciário tem sido solicitado a normatizar matérias que deveriam ser objeto de textos legais. É de bom alvitre portanto, que se faça uma análise da produção legiferante com vias a aferir a qualidade institucional na atuação do Poder Legislativo. Capítulo II – A qualidade institucional. Considerações gerais.…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA Direito e equidade: os requisitos para a legitimidade da imposição de deveres jurídicos Paulo Baptista Caruso MacDonald Porto Alegre 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA Direito e equidade: os requisitos para a legitimidade da imposição de deveres jurídicos Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande…

vice-presidente antropologia & direito 2004–2006 Miriam Pillar Grossi presidente Peter Henry Fry vice-presidente temas antropológicos 2006–2008 Luís Roberto Cardoso de Oliveira presidente Roberto Kant de Lima vice-presidente para estudos jurídicos 2008–2010 Carlos Alberto Caroso Soares presidente Lia Zanotta Machado vice-presidente 2011–2012 Bela Feldman-Bianco presidente Luiz Fernando Dias Duarte vice-presidente coordenação geral Antonio Carlos de Souza…

indivíduo a certos encargos). Oferece, o vocábulo imunidade, em princípio, um privilégio concedido a alguma pessoa de não ser obrigada a determinado encargo ou ônus (liberação do munus). 14 O Constitucionalismo, que traz consigo o valor jurídico das Constituições, dá nova conformação à tributação e às imunidades. Desaparecem os privilégios da nobreza e da igreja e ganha prestígio o cidadão. No caso brasileiro, pela Constituição opera-se a distribuição à União, aos Estados,…

Diniz, que se tornou um grande amigo, por me ouvir e compreender, mostrando sempre o lado bom dos acontecimentos e por compartilhar as inquietações, as angústias, as mudanças de humor, as dúvidas e também, a amizade, as novidades, as risadas, os textos, as aulas, as bancas de monografia.... Marcelo Moura e Gabriela Moura, por nossos encontros virtuais diários, geradores de incentivo para continuar escrevendo sempre e em que dividíamos nossas dúvidas, choro e, claro, as últimas…

correção, aceitabilidade racional apoiada em argumentos, somada à justificação externa ao sistema jurídico. Também foi considerada a ideia de justiça enquanto equidade. A fim de examinar o elemento de argumentação externa ao Direito, foi preciso averiguar o papel da Moral na arquitetônica da teoria do discurso de Habermas aplicada ao discurso jurídico. Concluiu-se que a Moral integra o discurso jurídico e, por esta razão, preferiu-se falar em justiça invés de simplesmente correção. A…

multidões, é racional e civilizado e a esses poucos indivíduos deve ficar a responsabilidade de governar as sociedades humanas. Para ele, as civilizações teriam surgido de minorias de espírito superior. As idéias de Le Bom, como dissemos, perpassam os textos dos pais fundadores da teoria das elites (Grynzspan, 1996: 42; Hirschman, 1992). Se há algo que unifica o pensamento desses autores é a sua avaliação extremamente negativa das massas. Para todos eles, as multidões são inerentemente…

libertação" para designar a escola liberacionista em sua meta-teologia e diversas contribuições para a teologia sistemática, cristologia, eclesiologia, antropologia, etc. A teologia da libertação, ecumênica desde os seus primórdios, se propõe com efeito a radicalizar a reforma da Igreja, como atestam vários escritos de Rubem Alves, Gustavo Gutiérrez e Leonardo Boff.[3] Do ponto de vista filosófico-teológico, o termo "libertação" é inseparável de seu correlato "liberdade" --e é precisamente nesta

de nacionalidade, direitos políticos, Poder Executivo e Poder Judiciário, além de toda a parte sobre controle de constitucionalidade, foram escritos por G i l m a r Mendes. A I n o c ê n c i o C o e l h o tocaram os capítulos sobre o ordenamento jurídico, fundamentos do Estado de Direito, Estado de Direito e Estado de exceção, direitos sociais, princípios constitucionais da Administração Pública e sobre os princípios da ordem tributária e orçamentária, além dos tópicos de hermenêutica…

Bibliotecária Joselly de Barros Gonçalves, CRB4-1748 L755 Linguagem e direito / organização Virgínia Colares. – Recife : Ed. Universitária da UFPE, 2010. 338 p. Vários autores. ISBN 978-85-7315-779-6 (broch.) 1. Direito–Linguagem. 2. Discurso jurídico. 3. Atividade jurisdicional. 4. Hermenêutica. I. Colares, Virgínia (Org.). 34 340 CDU (2.ed.) CDD (22.ed.) UFPE BC2010-119 Editora Universitária UFPE patrocínio edição AGRADECIMENTOS À Escola Superior da Magistratura Trabalhista