Teste Psicotécnico Detran

Raimundo de pena. (Cespe/Agente de Polícia Civil-TO/2008) Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens. 15. A responsabilidade penal de um adolescente de 17 anos de idade que comete um crime grave deve ser aferida em exame psicológico e psicotécnico, pois, restando demonstrado em laudo pericial que este nha plena capacidade de entendimento à época do delito, deverá responder criminalmente, ficando à mercê dos disposi vos do Código Penal brasileiro. 16. O enunciado segundo o…

expedir o salvo conduto; Antes de o seu direito ser violado, alguém que está temendo que seu direito de ir e vir seja violado, procura o Estado-juiz e pede um salvo conduto para não ter violado seu direito. Exemplo: Bafômetro (quem se negar a fazer o teste do bafômetro, e não seja preso por isso). • Repressivo ou Liberatório à Mandado de Soltura. É o mais comum, aqui a liberdade de locomoção já foi violada; • De Ofício – O juiz ou tribunal podem conceder uma ordem de habeas corpus, de…

seu regime jurídico ser regulado por LO federal – art. 198, §§4º, 5º e 6º e Lei 11.350/06). Segundo o STF, para que seja realizado exame psicotécnico (RE 188.234/DF) é necessário: a) previsão em lei, b)estabelecimento de critérios objetivos de caráter cientifico e c) possibilidade de recurso. Vide S. 686 STF: “SÓ POR LEI SE PODE SUJEITAR A EXAME PSICOTÉCNICO A HABILITAÇÃO DE CANDIDATO A CARGO PÚBLICO”. Uma vez que as normas sobre acessibilidade e concurso público são impositivas…

reclamada em celebrar o contrato, bem como o rompimento injustificado das negociações. Essa constatação sobressai da ocorrência dos seguintes fatos: entrega de documentos, inclusive a CTPS, exames médicos complementares de admissão; teste prático de direção, escrito, psicotécnico, além de exames médicos; treinamento, que foi ministrado entre os dias 7 e 12 de agosto de 2010; o efetivo pedido de demissão do reclamante da empresa em que trabalhava naquela ocasião (Taxi Lotação Estrela Azul…