Tese Republicana De Cícero

que serão tratados pela CONSTITUIÇÃO. O vocábulo constituição, em seu significado de ordenamento político do Estado, existe desde os primórdios. Aristóteles distinguia as leis do Estado daquelas que estabeleciam os seus alicerces e fundamentos. Cícero e Maquiavel, igualmente, distinguiam entre normas fundamentais e demais normas. Não resta dúvida de que o termo Constituição é resultado de uma evolução histórica. Não obstante, tal como concebida hoje, a Constituição provém do…

“inimigos do novo regime”, o Judiciário cerceado e o Congresso arbitrariamente fechado. A demonização da política e dos políticos profissionais seria uma das marcas mais fortes do Governo Provisório — que logo se revelaria não tão provisório assim. A tese da “morte da política” seria explorada à exaustão não só pelos discursos oficiais de Getúlio, mas também na própria imprensa, por meio de charges que faziam um “humor a favor”, ao retratar essa mesma política sempre como uma velha…

ideia do Estado como ferramenta para garantir a "felicidade geral" foi empregada com entusiasmo pelos jacobinos, um dos grupos participantes da Revolução Francesa. Montesquieu, por sua vez, buscou sua inspiração nos filósofos romanos, especialmente em Cícero, para defender a República como a forma ideal de organização política. Além disso, ele elaborou o modelo de Estado presente até nossos dias. O Estado dividido em três poderes. Lideranças políticas e sociais na Europa e na América do…

transformações, a separação entre a Igreja e o Estado, com a instituição do casamento civil e da laicização dos cemitérios. Em 1890, foi criado o Código Penal brasileiro, reformado o Código Comercial e, em 1891, promulgada a primeira constituição republicana do país, de inspiração liberal e próxima ao modelo norte-americano. O sistema político brasileiro passou a se basear no presidencialismo, no federalismo e no regime de representatividade. Definiram-se os três poderes de governo,…

Domínio ou Dominato que se estende de Diocleciano ao fim do Império Romano do Ocidente. Durante o Principado (da palavra latina princeps, que significa primeiro), a natureza autocrática do regime era velada por designações e conceitos da esfera republicana, manifestando os imperadores relutância em se assumir como poder imperial. No Domínio (palavra com origem em dominus, senhor), pelo contrário, estes últimos 6 exibiam claramente os sinais do seu poder, usando coroas,…

mas permanente, que deve ser afirmado, estudado e efetivamente aplicado, se quisermos dar ao direito sua destinação verdadeira, que é a de ordenar a convivência • o desenvolvimento dos povos. Nos textos clássicos de Aristóteles, Ulpiano, Cícero, S. Tomás • outros, encontramos formulada a doutrina básica da justiça, mas adaptada a uma realidade profundamente diferente da atual. Encontram­se aí as sementes para a elaboração ulterior de um pensamento…

os Os Protocolos dos Sábios de Sião - 19 judeus são republicanos. A república, que tende ao nivelamento, foi sempre uma de suas mais caras aspirações." - "Seu ódio de toda autoridade dinástica ou pessoal, seu sincero amor das instituições republicanas, sua repulsa por toda injustiça acham sua explicação no unitarismo, ideal de sua raça." Ótimo! República para os outros se esfacelarem; autocracia para o seu domínio... (2)Por isso, declara E. Fleg. na "Antologie Juive", pág. 261:…

constitucionais contra-majoritários. Em momentos de crise podem os cidadãos cederem às tentações autoritárias e reacionárias e a função da constituição é reagir a estas mudanças não permitidas. Há uma perspectiva evolucionista linear que sustenta esta tese: a proibição do “retrocesso” parte de uma perspectiva evolutiva muito confortável, e por isto, talvez, muitas vezes, falsa. Um exemplo claro disto seria, por exemplo, considerar o direito fundamental à propriedade privada como um…

regras. O poder em si mesmo é o objetivo da ação política. Esta visão se afasta das interpretações dos filósofos da Grécia Antiga, que viam na construção da “felicidade”, do “bem comum”, os fundamentos da boa política. E também dos romanos, como Cícero, que via a vida pública baseada na cooperação entre homens livres e de boa vontade, movidos pela intenção de bem servir e de obedecer as leis. Estamos mais longe ainda da ideia cristã de ver como virtuoso quem faz o bem ou da utopia…

grandes centros urbanos, formado por ex-escravos e imigrantes e influenciados pelo anarquismo europeu, organizava-se e começava a se levantar em favor de uma legislação trabalhista, direito de férias, regulamentação de jornadas. A Constituição Republicana de 1891, de forte tradição liberal, impedia uma maior interferência do Estado na regulamentação das relações trabalhistas, que deviam ser resolvidas inicialmente em âmbito privado. Nos dissídios de maior repercussão, o Estado atuava…