Tesauro Musical

dos dife­rentes gêneros de produção intelectual, suscetíveis de comunicação audiovisual e regulados pelos arts. 29, VIII, a e b, 46, VI, e 68 a 76 da Lei n. 9.610/98. Na representação pública há imagens transmitidas para difundir obra literária, musical ou artística que deverão ser tuteladas juridicamente, juntamente com os direitos do autor. Os direitos dos ar­tistas, intérpretes e executantes são conexos aos dos escritores, pinto­res, compositores, escultores etc. (Lei n. 9.610/98,…