Territorialidade De Fronteira

Refere-se ao espaço territorial, pois em princípio toda lei se aplica no espaço delimitado pelas fronteiras do Estado que a promulgou. Ela tem portanto uma vigência espacial limitada, esse espaço territorial inclui as terras, as águas, e o espaço aéreo territorial. Temos dois sistemas possíveis: o princípio da territorialidade, e o princípio da extraterritorialidade. a) Principio da territorialidade – é quando a norma se aplica no território que a promulgou, pelo qual se aplica a todas…

ricardo@ufmg.br INTRODUÇÃO Este artigo tem por objetivo examinar o ciberespaço como ambiente que compõe a ágora eletrônica na cena contemporânea, sob a égide de novas interfaces e da cibercultura, comprometidas por outras temporalidades e territorialidades. Perceber o ciberespaço como ágora virtual enseja e demanda revisitar conceitos atinentes às esferas pública e privada, com lastro nos estudos de Arendt (2008), que resgata tais categorias nas suas origens na Grécia, bem…

crime praticado antes da naturalização 2. tráfico de drogas • A LEI PENAL NO ESPAÇO (princípios e teoria) - lugar onde o crime é praticado - 1. Princípio da territorialidade Território Nacional: é o local onde a lei penal será aplicada; temos a fixação do território dentro das fronteiras secas ou fronteiras molhadas (Paraguai/Uruguai). O Território Nacional engloba, também, o espaço aéreo, sendo certo que há várias teorias para delimitar-se este espaço: - maior…

organismos ou seus agentes. Os Projetos de Grande Escala, no Tocantins, tendo a capital, Palmas, como o carrochefe e ponto de convergência de um conjunto de PGE’s, caracterizam os processos de ocupação territorial e de expansão econômica e o avanço da fronteira agrícola se deu em direção à região norte, denominada Bico do Papagaio, a partir de conflitos agrários entre posseiros, sem-terras, agricultores do Sul do país, grandes empresas, políticos e o Estado (SOUZA, 2000). Em…

relações de poder de determinado agente. A territorialidade se mantém associada às relações de poder e se apresenta como a tentativa de constituir um território, nem sempre materializável, através de fronteiras bem delimitadas. As disputas de grupos rivais pelo controle do tráfico de drogas nas favelas, as áreas de prostituição nas regiões centrais das cidades e as ocupações dos movimentos de trabalhadores sem terra são alguns exemplos de como a territorialidade pode se constituir A…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CARTOGRAFIA SOCIAL E POLÍTICA DA AMAZÔNIA SABERES, PRÁTICAS E IDENTIDADE AFRO-RELIGIOSA, EM TABATINGA, NA TRIPLICE FRONTEIRA AMAZONICA ENTRE BRASIL, PERU E COLOMBIA. Reginaldo Conceição da Silva Maio, 2014. SABERES, PRÁTICAS E IDENTIDADE AFRO-RELIGIOSA, EM TABATINGA, NA TRIPLICE FRONTEIRA AMAZONICA ENTRE BRASIL, PERU E COLOMBIA. Reginaldo Conceição da Silva Projeto de pesquisa de dissertação apresentado á…

---------------------------------------------- 8 2.3 - Teorias sobre a irretroatividade das leis ---------------------------------------- 8 3 - Eficácia da Lei no Espaço ----------------------------------------------------------- 9 3.1 - Princípio da Territorialidade ------------------------------------------------------ 9 3.2 - Extraterritorialidade no âmbito jurídico brasileiro ---------------------------- 9 3.3 - Estatuto Pessoal…

“Mobilidade é, portanto, indispensável na visão econômica e social e atualmente é a chave para oferecer acesso aos empregos, comércio, serviço, habitação, educação, cultura e lazer.” (ASCHER, 2003, p.23, apud. BARBEIRO, 2011) Território, territorialidade, des-territorialidade, multiterritorialidade, são algumas das palavras que constantemente entram nos debates e estudos de Geografia da Mobilidade. Mas em relação a isto, o Território já é debatido na Geografia a bastante tempo, seu…

questão da mobilidade e territorialidade. Por exemplo, um café não deixa de ser um café, mas se transforma por causa da territorialidade informacional emergente. Esse espaço então é um novo território de informação que possui uma “parede ou muro virtual”, em uma síntese do físico com o eletrônico. Esse território é uma zona emergente de controle que possibilita o acesso, a produção e distribuição dessa informação. A internet cria, justamente, esse espaço no interior de novas fronteiras. …

da Territorialidade A territorialidade significa a aplicação da lei em ater-se às normas alienígenas de outros Estados. As normas jurídicas têm seu campo de abrangência limitado por espaços territoriais, em nível nacional, pelas fronteiras do Estado, o que inclui sua extensão de águas territoriais e ilhas, os aviões, os navios e as embarcações nacionais, as áreas de embaixadas e consulados, etc, bem como o subsolo e a atmosfera. Essa delimitação é chamada de princípio da…