Terrenos Da Marinha Acrescidos E Reservados

com a obra em crônicas, em continuidade à filiação do folhetinista ao jornalista, pode ser um caminho instigante que vale seguir. A breve história de Clara apresentada no conto não é expressivamente ampliada no romance. É justamente o que lhe é acrescido, porém, que faz a sua importância, torna-o profundamente inovador e o transforma em precioso documento, não apenas no repertório de nossa literatura, mas como trabalho de “etnógrafo amador”, epíteto já atribuído a Lima. A narrativa se…

Presidente Vargas, 642 – 19º andar, Centro / Metrô Uruguaiana b) Quando a existência de um pressuposto lógico e racional que justifique a desequiparação efetuada, em consonância com os valores tutelados pela Constituição. Exemplos: assentos reservados para gestantes, idosos e deficientes físicos nos transportes coletivos; preferência para pessoas nas mesmas condições em filas de banco; exigência de candidatos do sexo masculino para concurso de ingresso na carreira de carcereiro de…

parte. A Declaração de Inconstitucionalidade é do STF, mas a SUSPENSÃO é função do Senado Federal. Neste caso, os efeitos são EX-NUNC, ou seja, DEIXAM DE VIGORAR após a publicação da citada Resolução. Via de Ação - concentrado, controle reservado, FECHADO, objetivo, abstrato; é realizado pelo STF A alegação de inconstitucionalidade objetiva obter a invalidação da lei; Na ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade não há…

como no plebiscito ou na iniciativa popular de leis. Por sua vez, será indireta quando exercida por meio de representantes eleitos democraticamente. • Cidadania: em primeira análise, esse princípio corresponde a uma série de direitos e deveres reservados àqueles que detêm a capacidade eleitoral ativa e passiva, o que, em outras palavras, quer dizer poder de votar e ser votado. Deve-se aqui estabelecer uma importante diferenciação existente entre população, povo e cidadão. População é o conjunto

lagos e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, que sirvam de limite com outros países ou se estendam a território estrangeiro, as ilhas oceânicas, assim como as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; III - a plataforma submarina; IV - as terras ocupadas pelos silvícolas; V - os que atualmente lhe pertencem. Art 5º - Incluem-se entre os bens dos Estados os lagos e rios em terrenos de seu domínio e os que…

subsequente do estabelecimento encomendante ou adquirente, na forma disposta no artigo 616; IV - algodão em caroço (rama) e em pluma, para o momento da saída subsequente dos produtos deles resultantes, na forma disposta no artigo 570; V - alga marinha, semente de oiticica, semente de urucu e mamona em baga, para as saídas subsequentes dos produtos resultantes de sua industrialização; NOTA: O art. 1º do Decreto nº 27.197, de 29/9/2003, alterou o inciso VI do art. 13, nos…

Bloco H Anexo II, Térreo, Sala 1 70170-900 Brasília, DF Telefones: (61) 2030-6033/6034 Fax: (61) 2030-9125 Site: www.funag.gov.br MANOEL GOMES PEREIRA ORGANIZADOR BARÃO DO RIO BRANCO 100 ANOS DE MEMÓRIA Brasília, 2012 Direitos de publicação reservados à Fundação Alexandre de Gusmão Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo 70170-900 Brasília – DF Telefones: (61) 2030-6033/6034 Fax: (61) 2030-9125 Site: www.funag.gov.br E-mail:…

últimos quinze anos, podemos destacar a mudança de atividade econômica das famílias, que abandonaram progressivamente a agricultura de subsistência e o trabalho na pesca embarcada e assalariada, para viver do turismo, realizado nos campings nos terrenos das casas dos moradores. Um fator determinante para esta mudança foi a desativação do Instituto Penal Cândido Mendes, no ano de 1994, que transformou a Ilha Grande em uma fronteira aberta para o capital imobiliário e turístico.…

próximo da elevação; (BRASIL, 2012b). O art. 2º, IV, da Resolução CONAMA n. 303/2002 define morro como: [...] elevação do terreno com cota do topo em relação a base entre cinquenta e trezentos metros e encostas com declividade superior a trinta por cento (aproximadamente dezessete graus) na linha de maior declividade. (BRASIL, 2002b). Montanha como “elevação do terreno com cota em relação a base superior a trezentos metros” e linha de cumeada como “linha que une os pontos…

Judiciário. Como adverte Pontes de Miranda: “Tratando-se de requisição pelo Supremo Tribunal Federal, a abstinência é suscetível de ser classificada como figura penal, com a respectiva sanção. Se o Presidente da República desatende, a questão passa ao terreno da responsabilidade: ou do Presidente da República que denegou a execução da intervenção requisitada, ou dos próprios juízes que, indevidamente, a requisitaram”. 6 HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO FEDERAL A Constituição…