Tcc Transexualismo

onde a pena pode ser até de morte. Na obra 'Direitos Humanos: referências essenciais' (DEVINE, HANSEN, WILDE, 2007, p. 358), a expressão “minorias sexuais” está relacionada ao conceito de orientação sexual: homossexualismo, bissexualismo e transexualismo. No Brasil, a homossexualidade deixou de ser considerada crime desde o início do século XIX, diferente do que aconteceu em outros países, onde isso ocorreu mais tarde, e diferente de alguns países onde isso ainda não ocorreu, como citado

JR., Tércio Sampaio; DINIZ, Maria Helena; GEORGAKILAS, Ritinha A Stevenson. Constituição de 1988: legitimidade, vigência e eficácia, supremacia. São Paulo: Atlas, 1989. COSTA, Christiana M. F.; GADELHA, Mônica Roberto; MEIRELLES, Ricardo M. R. Transexualismo. JBM: jornal brasileiro de medicina, Rio de Janeiro, v. 66, n. 6, p. 148-157, jun. 1994. Quando houver mais de 3 (três) autores indica-se apenas o primeiro, acrescentando-se a expressão et al. Exemplo: SANTOS, António Marques dos…

se faz necessária a alteração da Constituição Federal, nem sequer o advento de lei para que se comece a respeitar a livre orientação sexual e visualizar seus diversos aspectos, desde a possibilidade de adoção até as questões decorrentes do transexualismo. Deve o direito conhecer e reconhecer a visibilidade que o movimento “saindo do armário” vem emprestando ao amor que cada vez mais tem deixado de ter vergonha de dizer seu nome. De forma destemida e corajosa, a Justiça precisa…

ocupações das sociedades Puri e Coroado na bacia do alto rio Pomba: o caso da Serra da Piedade. 1999. 174 f. Tese (Doutorado) - Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1999. KOW, Nancy M. L. Transexualismo: o direito de alteração do nome e sexo no assento de nascimento à luz da constituição federal. 2005. 125 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas, Universidade Iguaçu, Nova Iguaçu, 2005.…

DIREITOS FUNDAMENTAIS 2.1 Definição 2.2 Histórico dos direitos fundamentais no mundo e no Brasil 2.3 As dimensões de direitos fundamentais 3 O TRANSEXUALISMO COMO QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E A CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO 3.1 Conceito de personalidade 3.2 Conceito de intersexualismo, hermafroditismo, homossexualismo e travestismo 3.3 Transexualismo 3.4 Cirurgia de transgenitalização 4 A CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL 4.1 A cirurgia de…

FUNDAMENTAIS 2.1 Definição 2.2 Histórico dos direitos fundamentais no mundo e no Brasil 2.3 As dimensões de direitos fundamentais 3 O TRANSEXUALISMO COMO QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E A CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO 3.1 Conceito de personalidade 3.2 Conceito de intersexualismo, hermafroditismo, homossexualismo e travestismo 3.3 Transexualismo 3.4 Cirurgia de transgenitalização 4 A CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL 4.1 A cirurgia de…

DIREITOS FUNDAMENTAIS 2.1 Definição 2.2 Histórico dos direitos fundamentais no mundo e no Brasil 2.3 As dimensões de direitos fundamentais 3 O TRANSEXUALISMO COMO QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E A CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO 3.1 Conceito de personalidade 3.2 Conceito de intersexualismo, hermafroditismo, homossexualismo e travestismo 3.3 Transexualismo 3.4 Cirurgia de transgenitalização 4 A CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL 4.1 A cirurgia de…

todas as suas expressões. Já é uma constatação, tanto em nível local como global, a frágil capacidade de o Estado e do terceiro setor de romperem com a relação de exploração e opressão em que vivem as classes, raça, etnia, gênero, homossexualismo, transexualismo, dentre outros, em sua histórica realidade de subalternidade. A tensa relação entre Estado e sociedade termina se transformando em um discurso ideológico de negociação entre os próprios grupos que estão hegemonicamente no Poder,…