Tcc Sobre A Desconsideração Da Personalidade Jurídica

a análise do processo da pejotização, que se apresenta na contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços buscando ilidir uma relação de emprego, além disso, a ocorrência deste fenômeno e as conseqüências de sua aplicação. Ainda, análise sobre a égide e aplicação do princípio da proteção e do princípio da primazia da realidade no Direito do Trabalho. Palavras-chave: Pejotização. Pessoas jurídicas. Princípio da Proteção. Princípio da Primazia da Realidade 1. Introdução

minha senha enhanced by » Busca Personalizada E. CLIQUE AQUI!. QUESTÕES COMENTADAS E GABARITADAS « + de 100.000 QUESTÕES DE CONCURSOS!! « AJUDE INDICANDO O PORTAL PARA OS Artigos Terça, 11 de Dezembro de 2012 05h45 CONSULTAS JURÍDICAS LUCIANA DIAS DE ALMEIDA CAMPOS: Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União e é Pós Graduada em Direit Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e em Direito Constitucional e Direito Tributário pel…

excelência acadêmica, colocando em evidência a qualidade do ensino nas dimensões social e técnico-científica. Formar o aluno sobre uma sólida base na competência técnico-científica e no compromisso social a fim de pensar e atender às demandas da sociedade na qual está inserido. Formar profissionais qualificados, comprometidos com o desenvolvimento da teoria jurídica e com uma postura profissional eticamente fundamentada. 4. Perfil do Egresso do Curso Considerando os objetivos…

em Psicologia do Centro de Ciências da Saúde da Fundação Universidade Regional de Blumenau, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Psicologia. Prof. Sionára Bodanese Wouters – Orientador BLUMENAU 2009 Dedico este TCC à minha mãe, Cristina Hensel, por ter me ensinado a não desistir, a perseguir meus sonhos e ter me mostrado todos os dias o significado de amor incondicional. AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer minha mãe, por me incentivar a…

abusivas e pedia pro juiz mudar isso, e ele poderia, se quisesse, mudar 5 que ele julgasse abusiva. O recurso do STJ foi o REsp foi o 1.013.562/SC – Ministro Castro Meira: não haverá julgamento extra petita se o juiz ou tribunal manifestar-se de oficio sobre matérias com clausulas abusivas. Até 2008 era assim. Mas em jun/2009 veio uma Súm 381 do STJ que diz que os contratos bancários veda-se ao julgador conhecer de oficio a abusividade de clausulas. Aí eles explicaram que se um juiz…

Orientador Dr. Carlos Alexandre Domingos Gonzales, pelo conhecimento e dedicação para com este trabalho, orientando-me e contribuindo para a pesquisa e elaboração deste TCC. Agradeço a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para este trabalho, em especial, Dr. Bruno Calixto de Souza, pelas longas conversas sobre o tema, pela disposição em ajudar-me, pelas obras que me emprestou com tanto entusiasmo. Por fim, agradeço à minha irmã Sônia pelo…

final não ser possível a conversão da Transação Penal em pena privativa de liberdade, sob pena de violação aos Princípios do Devido Processo Legal e da Presunção de Inocência, sugerindo como solução para o caso de descumprimento do acordo a sua desconsideração, oportunizando ao Ministério Público o oferecimento de denúncia contra o autor do fato, a fim de que seja instaurada a ação penal. Sumário: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 2.1, Os Juizados Especiais Criminais; 2.1.1, Medidas…

CRIANÇA FRUTO DA REPRODUÇÃO HETERÓLOGA - Suzano / 2012 – FACULDADE UNIDA DE SUZANO - UNISUZ Curso de Direito RENATA CAROLINE DA SILVA PERES DEFINIÇÃO DE FILIAÇÃO DA CRIANÇA FRUTO DA REPRODUÇÃO HETERÓLOGA Monografia Jurídica apresentada à Banca Examinadora, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Unida de Suzano – UNISUZ sob a orientação da Professora Dra. Renata Plaza Teixeira. - Suzano / 2012 –…

Leite RESUMO Abordagem sobre a tríplice responsabilidade pelo dano ambiental, estabelecendo as esferas do direito onde o causador do evento danoso ao meio ambiente será responsabilizado. Recapitula o conceito de dano de acordo com o Direito comum, e busca conceituar o dano ambiental e demonstra suas espécies e características. Demonstra que a Constituição Federal 1988 e a legislação infraconstitucional determinam que o causador do dano ambiental, seja pessoa física ou jurídica, pode…

AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA Aplicabilidade das Sanções Penais Ambientais à Pessoa Jurídica Octacílio Pereira de Carvalho Neto Brasília 2011 [pic] [pic] Pós-Graduação em Direito Administrativo Com Ênfase em Gestão Pública Octacílio Pereira de Carvalho Neto RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA Aplicabilidade das Sanções Penais Ambientais à Pessoa Jurídica Trabalho de Conclusão de Curso…