Tcc Prisao Especial

Tereza – FAMAT, um manual que estabelece padrões de normas técnicas, assim proporcionadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, para a construção e orientação de trabalhos acadêmicos, de projetos de pesquisa, dissertações, monografias, TCCs e teses em geral, obedecendo às diretrizes e normas gráficas padronizadas para o aperfeiçoamento acadêmico, com um conhecimento ordenador e balizado para as produções intelectuais compreendidas nas diversas etapas da vida acadêmica. O…

2010 SOLANO, Diogo Alvarenga. Descriminalização, Despenalização ou Legalização da Posse de Drogas para Consumo Pessoal – Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) – Diogo Alvarenga Solano – Ananindeua, 2010. Monografia – TCC (Graduação em Direito) – Universidade da Amazônia – Unama. Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ – Curso de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Marcelino Frota Vieira 1. Descriminalização, Despenalização ou Legalização da…

BRASILEIRA Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul, Curso de Direito, sob a orientação da Profº. Ms. Tercius Zychan de Moraes, para efeito de avaliação na disciplina de Monografia e orientação do TCC. UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO Este documento corresponde à versão da monografia intitulada HUMANIZAÇÃO DA PENA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA defendido por MÁRCIO RIBEIRO…

Humanos, é executado o Ponte de Encontro, que atende exclusivamente criança e adolescente, oferecendo, inclusive, abrigamento, numa articulação entre Habitafor, Semas e Defesa Civil, há o aluguel social. O CentroPop é um equipamento da Proteção Social Especial (PSE) que atende a população em situação de rua na cidade de Fortaleza. Ele integra projetos, programas e serviços, que contribuem para o exercício da cidadania e possibilitam a superação da situação de vivência de rua. Ao chegar…

Recentemente, em dezembro de 2011 foi preso o principal chefe da máfia da Comorra, Michele Zagaria, considerado como “rei do cimento”, pois conseguia contratos ilegais no setor da construção em várias regiões da Itália, foragido desde 1995 e condenado à prisão perpétua por associação à máfia, homicídio, posse ilegal de armas e extorsão, o mafioso estava em um esconderijo escavado localizado sob uma casa na cidade de Casapesenna, em uma província no sul da Itália[1], isso demonstra que…

deficiência, condição de migrante, refugiado ou pessoas deslocadas de sua região por catástrofes e conflitos” (ÂMBITO JURÍDICO, 2014), os quais ferem os valores democráticos. A pena, portanto, do crime principal será aumentada em no mínimo 1/6 do tempo de prisão e no máximo 1/2, por ter sido cometido em razão de ódio e preconceito. Como foi dito, a falta de uma lei que criminalize a homofobia fere os princípios fundamentais da Constituição Federal e, dessa forma, esse estudo…

fixada aos 15 anos. Nesses países, adolescentes entre 15 e 18 anos estão sujeitos a um sistema judicial voltado para os serviços sociais, sendo a prisão o último recurso. Aos 16 anos na Argentina, Chile e Cuba. Em Portugal, a maioridade penal é estabelecida a partir dos 16 anos., sendo que, entre 16 e 21 anos, o agente está sujeito a um Regime Penal Especial, conforme previsto no artigo 9º do Código Penal Português. Na Polônia, a maioridade penal começa aos 17 anos. Aos 18 na Colômbia,…

.] (DIREITOPENAL, 2010) Com a previsão legal prevista no art. 26, parágrafo único do Código Penal Brasileiro (BRASIL, 2010), fala que sempre será aplicada a pena correspondente à infração penal cometida e, somente se o infrator necessitar de “especial tratamento curativo”. Em outros termos, se o juiz constatar a presença de periculosidade “periculosidade real”, será submetido o semi-imputável a medida de segurança aonde se não fixará o tempo determinado, porém o individuo poderá…

características, as origens e a matiz da obrigação alimentar de uma forma objetiva e clara, porém não visa aprofundar tal temática. Este labor é originário de um estudo mais aprofundado que abordará o direito e a obrigação alimentar, com ênfase especial ao direito do filho, fruto de estupro, em receber do seu pai – estuprador- os alimentos que lhe é devido. Assim, o presente trabalho está atrelado à pesquisa interdisciplinar, relacionando o Direito Civil – direito aos alimentos – com o Direito

MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Artigo apresentado ao Programa de Graduação de Bacharel em Direito, da Faculdade Dom Pedro Segundo, como requisito para aprovação na disciplina TCC I . Orientador: Prof. Mizael França Salvador 2014 DEDICATÓRIA A minha musa inspiradora que mesmo distante de mim hoje, está presente em seus ensinamentos, virtudes, caráter e humanidade. Minha…