Distribuição Lucros com Isenção do IR

UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO EDMILSON JOSÉ DA SILVA A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COM ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, PARA O SÓCIO DA MICROEMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL Goianésia/GO Janeiro/2014 1 UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO EDMILSON JOSÉ DA SILVA A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COM ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, PARA O SÓCIO DA MICROEMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL Trabalho de conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para conclusão do curso de Pós-Graduação em Direito Tributário, na Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação do Professor Mateus Pieroni Santini Goianésia/GO Fevereiro/2014 2 RESUMO Neste trabalho, pretende investigar sobre a distribuição de lucros para os titulares e sócios das microempresas optantes pelo Simples Nacional. Analisar a legalidade da não incidência do IRPF, sobre valor distribuído acima do teto de presunção de que trata a Lei 9.249/1995. Relatar de forma conceitual a definição de microempresa e empresa de pequeno porte, com fulcro no texto do Estatuto de Micro e pequena Empresa. Assim como proporcionar conhecimentos dos elementos que integram o organismo da empresa em funcionamento. Trazer à tona os problemas de natureza fiscal, tributária, econômica, financeira por falta de uma escrituração contábil consoante à legislação vigente. Ressaltar a diferença…

ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES COMO A GESTÃO DA INFORMAÇÃO PODE AUXILIAR NA ADMINISTRAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE MARIA FLÁVIA TOLENTINO REZENDE BRASÍLIA /DF 2012 MARIA FLÁVIA TOLENTINO REZENDE COMO A GESTÃO DA INFORMAÇÃO PODE AUXILIAR NA ADMINISTRAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à…

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Manual de Segurança e Saúde no Trabalho Indústria Plástica Sumário Objetivo.........................................................................................................................................3 Empresa Elektra.............................................................................................................................3 Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em…