Tcc Em Penal

qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para presentes e futuras gerações", bem como determina que aqueles que tiverem atitudes consideradas lesivas ao meio ambiente estão sujeitos à sanções penais e administrativas. O direito ao meio ambiente equilibrado constitui um bem de uso comum do povo, pertencente à classe dos direitos fundamentais de 3ª geração, não podendo ser personalizado como um complemento ao direito individual,…

DE COMERCIALIZAÇÃO DE MIDIAS FALSIFICADAS “CD´s e DVD´s PIRATAS”. Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Guilherme Guimbala para desenvolvimento da Monografia (TCC) do Curso de Direito. JOINVILLE 2013 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA 4 2 OBJETIVOS 4 2.1 OBJETIVO GERAL 4 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4 3 PROBLEMA 5 4 HIPÓTESE 5 5 REVISÃO DA LITERATURA 5 5.1…

FORENSE COMPUTACIONAL BASEADA EM SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS JARAGUÁ DO SUL - SC 2005 THIAGO FELIPE DE ANDRADE PERÍCIA FORENSE COMPUTACIONAL BASEADA EM SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a disciplina de TCC e Estágio do Curso de Sistemas de Informação do Centro Universitário de Jaraguá do Sul. Prof. Marcelo Lessmann – Orientador JARAGUÁ DO SUL – SC 2005 APRESENTAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JARAGUÁ DO SUL – UNERJ RUA DOS IMIGRANTES,…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO Projeto apresentado à prof.(a) Dra. Anne Francialy da C. Araújo, como requisito para 1ºav. Da disciplina de TCC I. Orientador: José Eduardo Barros Correia. MACEIÓ 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÂO 3 OBJETIVOS 7 JUSTIFICATIVA 8 METODOLOGIA 10 CRONOGRAMA 11 SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TCC 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO Prescrição e decadência são temas complexos e de muita celeuma no âmbito do direito civil, o foco são as lides…

PROJETO de TCC Profª. Me Samantha Stacciarini. Email; samantha@unifebe.edu.br MODELO DE PROJETO DE TCC JÁ PREENCHIDO COMO EXEMPLO OBS: O exemplo foi realizado pela Profª Samantha, durante os semestres de 2011, sendo que este “ novo modelo de Projeto de TCC ” foi adequado em alguns itens conforme o “manual de orientações metodológicas da unifebe” (em vigor nesta data) e outros itens foram mantidos do modelo anterior, conforme orientação da “coordenação de…

como sendo inerente à identidade do adolescente. “Outro desacerto é o conceito de ato infracional, a conduta descrita como crime ou contravenção penal” (Lei, 8.069/90, ECA), assegura Volpi (1999, p.7,8): [...] uma ampla dimensão chegando a incluir antigas categorias como a “vadiagem”, “perambulação” e outros que não encontram tipificação no Código Penal, mas que são apresentados como razão inclusive para a privação de liberdade. Essa prática origina-se no já revogado Código de Menores…

Jacques de Castro A PERSONALIDADE DO AGENTE E OS SEUS EFEITOS NA QUANTIFICAÇÃO DA PENA Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Santa Maria, como requisito parcial de aprovação na Disciplina de TCC I, sob orientação do Prof. Esp. Fábio Rijo Duarte. Santa Maria 2015 SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO 3 1.1. TÍTULO 3 1.2. AUTOR 3 1.3. ORIENTADOR(A) 3 1.4. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO 3 1.5. LINHA DE PESQUISA 3 1.6. PRAZOS: 4 2. OBJETO 4…

Legislação de Trânsito 60 Gestão de Trânsito 40 Operação de Trânsito 30 Engenharia de tráfego e circulação 30 Gestão em Segurança no Trânsito 40 Planejamento Urbano e Mobilidade 30 SUBTOTAL: 360 Trabalho de Conclusão de Curso – TCC 40 TOTAL: 400 Curso Pós-Graduação Lato Sensu em Gerenciamento de Trânsito Disciplina Direitos Humanos Carga Horária 30 horas Ementa A disciplina Direitos Humanos. Polissemia conceitual. Perspectiva histórica. Ideia de…

pena de cerceamento da defesa ou de acusação. Esse direito à prova, conquanto constitucionalmente assegurado por estar inserido nas garantias da ação e da defesa e do contraditório, não é absoluto. Em um Estado Democrático de Direito, o processo penal é regido pelo respeito aos direitos fundamentais e plantado sob a égide de princípios éticos que não admitem a produção de provas mediante agressão à regra de proteção. A legitimação do exercício da função jurisdicional está condicionada, portanto

Temas para TCC 1. Gestão de RH nas pequenas empresas; 2. Governança Corporativa; 3. Marketing Esportivo; 4. As mulheres e o mercado de trabalho; 5. CRM “Customer Relationship Management” (Gerência do relacionamento com o cliente) 6. Ética nas relações de trabalho 7. Qualidade em projetos de exportação; 8. Comércio exterior; 9. Logística reversa; 10. O impacto das mudanças nas organizações; 11. A importância da tecnologia da informação nas tomadas de decisões ; 12.…