Superávit Primário Ajuda Na Sustentabilidade Da Dívida

modalidades especiais (merchandising, teaser, e outras); 10. Práticas Abusivas no CDC, mediante a análise do art. 39 do Código do Consumidor e sua tipologia aberta e enumerativa, ao lado de sua importância na tutela civil do consumidor; 11. Cobrança de Dívidas no CDC, analisando várias hipóteses dos abusos que delas podem advir; 12. Banco de Dados e Cadastros de Inadimplentes no CDC, em sequência ao tema anterior, focando os cuidados na recepção, armazenamento e administração de dados,…

enumera exceções à indenização em dinheiro: · nas desapropriações para fins de reforma agrária, a indenização será feita mediante títulos da dívida agrária (art. 184, da CF); · no caso de desapropriação-sanção (desapropriação aplicada ao proprietário de imóvel urbano que não promova o seu adequado aproveitamento), o pagamento é feito mediante títulos da dívida pública (art. 182, § 4º, III). O art. 243, da CF, diz que o Estado deverá tomar a propriedade que foi utilizada para plantio de…

Gomes da Silva UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso __________________________________ Prof. Adm. Luiz Alfredo Pacheco UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso AGRADECIMENTOS O sucesso é uma conquista árdua e a sua sustentabilidade é mais difícil ainda. Não depende somente de uma pessoa, mas de várias. Os agradecimentos devem ser direcionados a todas essas pessoas, que de alguma forma, contribuíram para o êxito dessa jornada. Ao nomeá-las correr-se-ia o…

Código Tributário Nacional ao utilizar a expressão “Administração Tributária” para se referir à Fazenda Pública (arts. 194 a 208 do CTN). Além disso, o lançamento tributário é qualificado pelo CTN como “procedimento administrativo”, e a certidão da dívida ativa (CDA) é revestida, segundo o legislador, de “presunção de liquidez e certeza”, nome empregado no sentido de presunção de legitimidade, conhecido atributo dos atos administrativos. Apenas para indicar outro exemplo de profunda…

os gastos sociais ou permaneceram no mesmo nível ou aumentaram. Essa constatação é explicada no Brasil, em parte, pela necessidade de ajuste fiscal que prescreveu o processo de privatização e o sacrifício das políticas sociais, para gerar superávits primários destinados à amortização de juros durante a implantação da nova gestão pública a partir de 1995. Com relação aos modelos patrimonialista, burocrático e gerencial de administração pública, é possível…

federal, como a presidência e diretorias de estatais. Com apoio do governo, Severino Cavalcanti, presidente da Câmara, anuncia que instalará a CPI do setor elétrico. Como as investigações contemplarão o mandato de FHC, o governo espera que a nova CPI divida as atenções com a comissão dos Correios. Roberto Jefferson acusa o PT de ser traiçoeiro. O presidente nacional do PTB afirma que a relação entre os partidos é como a da fábula do escorpião e do sapo. Na fábula, o escorpião e o sapo…

CNPJ/CPF: 294.742.598-79 Processo: 01400.024755/20-12 SP - São Paulo Valor do Apoio R$: 129.228,00 Prazo de Captação: 30/11/2012 a 31/12/2012 Resumo do Projeto: O Projeto Ecotoy Art - Primeira Edição - 2013, é uma iniciativa que visa unir arte e sustentabilidade e incentivar a produção artística em materiais reaproveitados. Serão realizadas 8 oficinas na cidade de São Paulo em locais públicos a definir, que ensinarão a utilizar embalagens descartadas como suporte para manifestações…

Central e do Sul (como El Salvador), Malásia, México, África do Sul e Polônia. Em 2004, a Índia criou programas para estimular a produção de etanol. A UE, com sua vasta produção agrícola de açúcar e grãos, converteu uma importante parcela do seu superávit em combustíveis (a Alemanha e a França lideravam a produção de biocombustíveis). E para impulsionar a possibilidade de uma indústria européia de biocombustíveis, a UE introduziu tarifas protecionistas sobre etanol importado. Os EUA e…

pelo estímulo e assistência contínuos durante a elaboração do manuscrito. Queremos expressar nossa gratidão a membros da equipe da SouthWestern/Thomson Learning — especialmente Jenny Garamy, Amy Ray, Kelly Hoard, Steve Scoble e Steve Momper— por sua ajuda na elaboração e promoção deste livro. Agradecemos ao Executor Literário do falecido Sir Ronald A. Fisher, F.R.S., ao Dr. Frank Yates, F.R.S. e ao Longman Group, Ltd., Londres, pela permissão de reimprimir a Tabela III de seu livro…

provas, as divergências de pensamento que, apesar de comuns e salutares no meio acadêmico, devem ser evitadas a todo custo nos concursos. Essa é uma das propostas da presente Coleção Esquematizado®. Quando o amigo Pedro Lenza me convidou para ajudá-lo na coordenação das obras voltadas para as matérias não jurídicas, imediatamente vislumbrei a possibilidade de oferecer aos alunos das mais diversas carreiras a mesma metodologia, testada e aprovada no consagrado Direito…