Procuração e Substabelecimento

PROCURAÇÃO CONCEITO É um documento formal assinado pelo outorgante com o objetivo de habilitar o outorgado a procurar em juízo. A procuração é o instrumento do contrato de mandato que está previsto nos arts. 653 e ss. do CC. Procurar: verbo de origem latina – procurare – cuidar de negócio alheio, exercer o cargo de procurador. Mandato: origem na expressão latina manus data – apertar as mãos, indicando acordo firmado. Mandado é diferente de Mandato! NOMENCLATURA DAS PARTES ENVOLVIDAS Mandante / Outorgante: aquele que outorga poderes para que outrem atue em seu nome. Mandatário / Outorgado / Procurador: aquele que recebe poderes para agir em nome de outrem. CLASSIFICAÇÃO a-) quanto à natureza: - procuração judicial: serve para o foro em geral, ou seja, para procurar em juízo. - procuração extrajudicial: serve para administrar negócios fora do juízo. b-) quanto ao instrumento: - procuração pública: lavrada em cartório, no livro próprio. A cópia original recebe o nome de traslado e as demais recebem o nome de certidão. - procuração particular: documento escrito e outorgado pelo mandante com firma reconhecida (na maioria dos casos, não precisa reconhecer firma nas procurações judiciais). c-) quanto à finalidade: - geral: o mandante outorga poderes para o mandatário gerir todos os seus negócios - especial: o outorgante confere poderes específicos ao mandatário para gerir este ou aquele negócio. d-) quanto à extensão dos poderes: -

PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” OUTORGANTE: AULA LTDA., empresa sediada em Recife - Pe, à Rua Bonifácio Junior, nº 20, devidamente inscrita no CNPJ nº 90.654.7863/269-66, neste ato representada por seu Sócio Administrador Sr. JOSÉ MARIA OLIVEIRA SILVA, brasileiro, casado, professor, RG nº 973.832 SSP/PI, CPF nº 242.186.522-76, residente e domiciliado à Av. Ininga, nº 114, CEP 64048-110, bairro Jóquei, Recife - pe. OUTORGADA: ANA CAROLINA MARTINS, brasileira, casada, advogada, inscrita na…

SUBSTABELECIMENTO Dr. Fulano, brasileiro, casado advogado, inscrito na OAB/MG sob nº. XXXXXX, vem pelo presente, SUBSTABELECER COM RESERVA DE PODERES, os poderes que lhe foram outorgados para ajuizamento da Ação de XXXXXXX, substabelecer em prol do Sr. Ciclano, brasileiro, casado, estagiário, inscrito na OAB/MG sob nº. xxxxxx–E, podendo o substabelecido agir em conjunto ou isoladamente com o substabelecente, dando tudo por bom, firme e valioso, nesta capital. Belo…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO OUTORGANTE: xxxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº xxxx, Inscrita no CPF sob o nº xxxx, residente e domiciliada na Avenida xxxx, apartamento xxx, bairro xxx, Cidade, Estado, CEP xxxxx-xxx. OUTORGADOS: xxxxx, nacionalidade, estado civil, advogado inscrito na OAB/PR sob o número xxxxx, com escritório profissional na Rua xxxxxxx, Bairro xxxxx, CEP xx.xxx-xxx, Cidade, Estado. PODERES: Para o foro em geral, todos os…

PROCURAÇÃO AD JUDICIA ..., brasileira, casada, desempregada, portadora da cédula de identificação tipo RG N, e inscrita no CPF/MF Nº ..., residente na Rua ... constitui como seu procurador: Advogado OAB/SP Com escritório profissional na ....0, para fim especial de propor Ação indenizatória em face da Telefônica, podendo para fiel cumprimento do mandato, interpor, arrazoar, dar quitação, firmar acordo, receber, fazer levantamento, substabelecer, transigir, tudo o…

Interpretação e Redação de Texto II Tema : Procuração: Conceito. Procuração Extrajudicial. Procuração judicial. Substabelecimento. DANILO SALES DO PRADO GOIÂNIA, 21 DE OUTUBRO DE 2012 Introdução Veremos neste trabalho, o conceito sobre a Procuração a sua importância e o seu uso no meio jurídico, e também sobre seus tipos, e ainda sobre o Substabelecimento. Procuração: Conceito. Procuração Extrajudicial. Procuração judicial. Substabelecimento. A procuração tem natureza de…

PROCURAÇÃO Por este instrumento particular de procuração, o OUTORGANTE XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXXXXXXXXX, C.P.F. nº XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na II, nº 25A – Centro, São Paulo Capiatal.,abaixo qualificado, nomeia e constitui seus bastantes procuradores Dr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, advogado, portador da OAB/SP XXXXXX e Dr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro,…

SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS DE IGUAIS, substabeleço os poderes a mim conferidos, nos autos do processo de nº ___________, em trâmite na ____________ , ao advogado_______________, inscrita na OAB/RJ sob o nº ______________, com escritório na _________________________________ Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2014. ___________________________________________ Advogado que vai…

Procurações e substabelecimentos são tão importantes quanto os recursos nos processos. As procurações são documentos que servem para dar poderes (outorgando) a alguém para que este responda (assine) por você ou pela empresa nos processos. Em escritórios de advocacia os advogados sempre procuram por esses documentos, pois neles está quem pode assinar naquele processo, ou seja, caso o advogado não encontre a procuração no processo e ele assine a defesa/recurso sem estar com o nome…

cliente em compra de bem em um leilão judicial. m, em relação ao substabelecimento a doutrina indica em seu artigo 655° do Código Civil Brasileiro e adendo a lei 10.406, 10 de janeiro de 2002. É que neste caso se o mandante não vetou o substabelecimento, poderá o mandatário, transferir os poderes a eles designados na procuração a outrem, visto que esta transferência é de poderes podendo ser efetuada por instrumento particular, indiferente se a procuração for outorgada por…