Sublocação

Sublocação É o ato de locar o imóvel a terceiro, sendo você o locatário, ou seja, quem alugou o imóvel, para outra pessoa. A sublocação sempre dependerá da anuência expressa do locador, não se presume o consentimento pela simples demora do locador em manisfestar formalmente sua oposição, uma vez autorizada, seguirá o mesmo rumo da locação. No tocante ao direito de preferência, o sublocatário terá essa preempção em primeiro lugar. Como o âmbito da sublocação é limitado pelo contrato-base, o contrato derivado só pode abranger materialmente, no máximo, o imóvel objeto da locação. De outro lado, as cláusulas desse subcontrato podem variar e ser diversas daquelas do contrato-base. No entanto, não pode o sublocador permitir o que o contrato-base lhe proíbe, porque não pode trasferir mais direitos do que tem. É um contrato de natureza acessória e segue a sorte da locação, sendo certo que, se rescindida a locação, por qualquer motivo que seja, a sublocação também o será, ficando assegurado o direito de indenização do sublocatário contra o sublocador (artigo 15 da lei do Inquilinato). “Art. 15. Rescindida ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, resolvem - se as sublocações, assegurado o direito de indenização do sublocatário contra o sublocador.” Na sublocação consentida deve o sublocatário ser intimado da ação de despejo. Não existe prazo para o sublocatário desocupar o imóvel, a desocupação deve ser imediata. Ele estará sujeito à demanda de despejo a

SUB-LOCAÇÃO DE ESPAÇO E MOVEIS: SINDICATO DOS INSTITUTOS DE BELEZA, CABELEIREIROS, BARBEIROS E SIMILARES DE UBERABA E REGIÃO - SIBUR Com sede em Uberaba MG, á AV. Leopoldino de Oliveira, 3515 2º andar sala 04 - CEP: 38010-000 Fone: (34)3336 5326 CONTRATO PARTICULAR DE SUB-LOCAÇÃO DE ESPAÇO E MOVEIS EM IMÓVEL COMERCIAL N°00000 SUB-LOCADOR..: 000000 - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Estabelecido com Salão de Beleza sito a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, bairro…

CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO COMERCIAL SUBLOCADOR: EMPRESA, com sede na Rua ................................, Bairro ................... , CEP ....................., Sorocaba/SP, inscrita no CNPJ sob o nº ................................, neste ato representado pelo senhor ........................................., brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade R.G. nº ..............................., e CPF/MF nº ..........................., residente e domiciliado na…

- CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO Pelo presente Contrato Particular de Sublocação, os abaixo assinados, de um lado, como SUBLOCADOR: (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço) e do outro lado como SUBLOCATÁRIO: (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço), declaram-se justos e contratados, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas: CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente instrumento tem como objeto o imóvel de propriedade do locador, abaixo…

CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO COMERCIAL SUBLOCADOR: FULANO, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade R.G. nº XXXXXX, e CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado na rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Nº, Bairro , CEP , CIDADE; SUBLOCATÁRIO: CICRANO, brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade R.G. nº XXXXXXXX, e CPF nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, bairro , CEP 0000, CIDADE/ES; As partes acima identificadas têm, entre si,…

CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO RESIDENCIAL SUBLOCADOR: xxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, enfermeira, portadora da carteira de identidade nº xxxxxxxxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxxxxxxxxx, residente na rua xxxxxxxx, nº xx – apt xxx, bloco 01, Bairro xxxxxxx, Niterói, Rio de Janeiro, RJ. SUBLOCATÁRIO: NOME COMPLETO, estudante, solteira, portador da cédula de identidade R.G. nº e CPF/MF nº , residente e domiciliado na rua Domxxxxxxxxxxx, nº 00– apt 901, Copacabana (CEP), Rio de Janeiro, RJ.…

CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL POR TEMPO DETERMINADO Pelo presente instrumento particular, de um lado, xxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF sob o nº_________________________portadora do RG ________________, residente e domiciliada na ____________________________________________________________________, adiante designada simplesmente SUBLOCADORA, aqui representada por sua procuradora xxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF sob o nº…

CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO COM PERMUTA Pelo Presente contrato de sublocação e na melhor forma de direito, de um lado como SUBLOCADOR, Sr.xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº: xxxxxxxxxx e CPF nº:xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, nº:xx, bairro xxxxxxx, município de xxxxxxxxx e do outro lado como SUBLOCATÁRIO, xxxxxxxxxxx, empresa de direito privado com sede na Avenida xxxxxxxxxxx, nºxx, bairro xxxxxx, município de xxxxxxx, inscrita no…

CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO COMERCIAL SUBLOCADOR:............, inscrita no CNPJ sob o ..............., estabelecida em ......., na Rua ........, Bairro ........, CEP..........., com contrato social registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº ..............., neste ato representada por .........., brasileira, inscrito no CPF sob o nº ............, residente e domiciliada na Rua ............. SUBLOCATÁRIO: ............., brasileiro, portador da cédula de identidade…

Liminar livra empresa de ISS em sublocação Uma emissora de televisão conseguiu liminar na Justiça de São Paulo para deixar de pagar Imposto sobre Serviços (ISS) por sublocar parte de seu espaço a outra empresa do mesmo ramo. A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu a exigência, feita após autuação da Prefeitura de São Paulo, que entendeu que a sublocação era na verdade prestação de serviço. “Há verossimilhança no alegado na medida em que aparentemente trata-se de locação de…