Necessidades especiais

Trabalho – que, em diferentes programas, reafirma a luta pela mitigação das desigualdades no trabalho, tanto em relação à inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho quanto às relações do homem trabalhador no ambiente laboral, visando não só criar oportunidades de colocação e formação profissional, mas também incentivar as práticas de reabilitação. O Programa de Promoção dos Direitos e Oportunidades de Emprego das Pessoas Portadoras de Deficiência, capitaneado pela OIT, atua hoje na busca de soluções para os desafios enfrentados pelo trabalhador com deficiência, sobretudo através de ações de qualificação, apoio e conscientização. A Convenção n° 159 da OIT, celebrada na cidade de Genebra, em 20 de junho de 1983, elenca os postulados fundamentais a serem observados na condução das políticas nacionais de colocação, formação e reabilitação profissionais, destacando as ações afirmativas como práticas recomendáveis de inclusão social. Para efeitos da citada convenção, da qual o Brasil é signatário [04], o conceito de pessoa com deficiência [05] leva em consideração a dificuldade na colocação profissional, na conservação do posto de trabalho e na ascensão profissional. Considerando-se que cerca de 14,5% da população brasileira [06] possui alguma espécie de deficiência, necessária a discussão acerca do que pode ser feito, além das já conhecidas práticas assistencialistas. Pelo prazer do debate, interessante seria uma discussão apurada acerca de conceitos como…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS Daiane Centa PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS: POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA Santa Cruz do Sul, dezembro de 2008 Daiane Centa PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS: POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Direito – Mestrado, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, Universidade de Santa…

anos cumulativos de agregação de forças e as debilidades constatadas por ocasião da primeira versão serviram de referência para sua superação exitosa em 2005. Em termos da implementação do Mestrado em Educação, um passo importante dado em 2002 foi a definição da área de concentração “Sociedade, Estado e Educação” e que, após ajustes necessários, se manteve na proposta aprovada pela CAPES em 2005. Agora, porém, de forma mais articulada com a linha de pesquisa “Educação, Políticas Sociais…