APONTAMENTOS DA SOCIOLOGIA

APON T AM EN T OS DE SOCI OLOGI A J U RÍ DI CA* I. ENQUADRAMENTO GERAL E CONCEPTUALIZAÇÃO 1.1. Génese da Sociologia e da Sociologia Jurídica Numa breve incursão pela História, constatamos que a Sociologia, com o status de ciência autónoma, nasce na passagem do século XVIII para o XIX, sob o impulso de uma série de profundas transformações que apresentam como marcos referenciais: a) As transformações políticas que se inscrevem no prolongamento da Revolução Francesa, em que o afundamento do Antigo Regime põe em causa a ordem tradicional, fundada na monarquia absoluta, na divisão da sociedade em ordens e no lugar central concedido à religião na vida social, erigindo-se sob novos princípios, tais como a liberdade, a igualdade, a fraternidade, a razão e o progresso, os fundamentos da ordem política; b) As transformações económicas e sociais ligadas à revolução industrial, que, do fim do século XVIII ao princípio do século XIX, com origem na Grã-Bretanha, ganha progressivamente os outros países europeus e, seguidamente, os Estados Unidos e o Japão, caracterizando-se pela passagem de uma sociedade rural a uma sociedade urbana, o que acarreta uma profunda mudança das estruturas sociais existentes de que é expressão a oposição entre dois tipos de organização social (a primeira, a comunidade, dominada pelos vínculos tradicionais, a afectividade e o espírito de grupo, apoia-se principalmente na família e nas solidariedades locais; a segunda, a sociedade,…

Faculdade de Direito do Largo de São Francisco formava seus alunos em Ciências Jurídicas e Sociais, a partir de 1971, a mesma instituição passou a formar bacharéis em direito, do que restou inconformismo do presente Professor, que ora analisamos o texto sobre tal assunto. Acerca da doutrina, algumas encíclicas demonstram a presença do direito natural, v.g., “a propriedade particular e pessoal é, para o homem, de direito natural”. E o esforço mútuo, solidário, do organismo vivo para com…

FACULDADE TIJUCUSSU – UNIESP CURSO DE DIREITO BABINTHON DI MARCO HALYNE MARQUES LINDOLFO RODRIGO DA SILVA LOHANNE SOUZA JANE GOULART REGIS LASELVA RENATA AUGUSTO CANO ACESSO A JUSTIÇA E A CONSAGRAÇÃO DO PRÍNCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA São Caetano do Sul 2012 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: SOCIOLOGIA BABINTHON DI MARCO HALYNE MARQUES LINDOLFO RODRIGO DA SILVA LOHANNE SOUZA JANE GOULART REGIS…

Os estudos sobre a epistemologia jurídica contemporânea estão dominados pelo debate sobre o Direito, como Ciência formal, essencialmente apoiados na clássica dogmática jurídica, de influência romanista, ou mesmo na influência cientificista de Hans Kelsen. Por outro lado têm crescido os estudos de epistemologia do Direito apoiados na Sociologia Jurídica, que, para A.L. Machado Neto, um dos seus precursores no Brasil, a Ciência do Direito só é Ciência enquanto Sociologia Jurídica. Por…

O Problema e o Método Do mesmo modo que na Literatura, nas Artes ou na Filosofia, também no Direito, e na reflexão em seu torno, a contemporaneidade se caracteriza por uma singular pulverização em diferentes correntes, escolas e estilos, a tal ponto que torna deveras árdua (ou muito - subjectiva) a empresa de lhe captar o sentido ou tonus geral. Ao longo destes nossos séculos XX e XXI, acaba por surgir ou ressuscitar um tão grande e variado número de teorias e práticas jurídicas…

importantes do século 20 e chamado pelo presidente italiano, Carlo Azeglio Ciampi, de mestre da liberdade. Filho de Luigi, um médico cirurgião, e de Rosa Cavilia, foi educado (1919-1927) no Ginnasio e depois no Liceo Massimo d’Azeglio, em Turim. Estudou Giurisprudenza na Università di Torino (1927-1931), formando-se em Filosofia e Direito. Estagiou em Marburg – Alemanha (1933) e, voltando a Turim, especializou-se (1932-1933) em filosofia, defendendo a tese Husserl e la fenomenologia. No…

concursos jurídicos em geral, a primeira providência do candidato é conhecer o Direito constitucional e Teoria geral do direito. Para isso é importante ler o texto constitucional integralmente, com a ajuda de um dicionário para que se saiba o significado de todas as palavras ali contidas, para, depois, seguir com as demais matérias. Sugiro a seguinte ordem: 1)José Afonso da silva:curso de direito constitucionall Positivo 2)Miguel Reale: Lições Preliminares de direito 3)Carlos…

EDITAL Nº 002/VICE-REITORIA/CoAI/15 A Coordenadoria de Assuntos Internacionais (CoAI) da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) torna pública aos interessados a abertura das inscrições para o Programa de Intercâmbio de Alunos (PIA), ao abrigo do Convênio de Cooperação Internacional entre a UNIVALI e as instituições conveniadas relacionadas no item 4 deste Edital. 1 – ELEGIBILIDADE 1.1 São elegíveis os acadêmicos regularmente matriculados na UNIVALI nos cursos de tecnologia a partir do…

Tendências Penais Escola Clássica Encontra a semente na filosofia racionalista do século XVIII e nas idéias políticas que proclamavam os direitos do homem e do cidadão contra a prepotência do Estado absolutista. A Escola Clássica foi um nome criado pelos positivistas com sentido pejorativo, mas que atualmente serve para reunir os doutrinadores da época em que as idéias fundamentais do Iluminismo foram expostas magistralmente por Beccaria e que estão na obra de vários autores que…

CIÊNCIA JURÍDICA COM OUTRAS CIÊNCIAS O DIREITO E AS CIÊNCIAS SOCIAIS. — Os Séculos XIX e XX modificaram profundamente a noção de homem culto e de fonte do saber. Assim, até bem pouco tempo, bastava ao jurista, para ter cultura geral compatível com o seu papel social, ser iniciado em Filosofia e História. Hoje, a Filosofia, que já perdeu muito de sua supremacia, é somente uma das fontes do saber utilizadas pelo jurista para compreender, adequadamente, a situação em que vive. Desta…