Sobre A Responsabilidade Penal Internacional é Correto Afirmar Que

estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento. 2. Sobre o Direito Constitucional Ambiental, assinale a alternativa CORRETA: A. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. B. Aquele…

Humanos ................................................ 4 Penal ...................................................... 5 Administrativo ....................................... 7 Processo do Trabalho ............................. 8 Empresarial ............................................ 9 Civil ......................................................... 9 Consumidor............................................. 10 Processo Penal ....................................... 11…

DIREITOS HUMANOS 01. (POLÍCIA CIVIL - MG - 2007) Como corolário do respeito aos Direitos Humanos o legislador brasileiro inscreveu entre os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição os seguintes princípios da legislação penal, EXCETO: a) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado mesmo que a obrigação de reparar o dano possa ser estendida aos sucessores, nos termos da lei. b) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos. c)

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (137) TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (182, 181) TRF3 – Tribunal Regional da 3ª Região (13) DIREITOS FUNDAMENTAIS – TEORIA GERAL 01 (TRF3 – 13) 9. Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar-se que: a) os de primeira geração são denominados direitos negativos, de abstenção, focados no princípio da igualdade e fraternidade universal; b) os de segunda geração, ao contrário, enfatizam o princípio…

de endereço de seu escritório de advocacia; O anúncio do escritório de advocacia pela Internet. RESPOSTA: LETRA C COMENTÁRIOS: Nos termos do art. 29 do Código de Ética e Disciplina (CED), já que o conteúdo da propaganda, apesar de aparentemente correto, utiliza veículo proibido. Deve se observar que o anuncio pela mala-direta está permitido pelo art. 31, §2º do CED, para comunicar a mudança de endereço. 3 7 - O Advogado SERGIO DA CRUZ foi processado disciplinarmente e condenado…

congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município. 3. A respeito da disciplina constitucional da Administração Pública, é correto afirmar que a) as funções de confiança e os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 4. A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar para dispor sobre c) finanças públicas. 5. Assinale a alternativa que contemple matéria para cuja disciplina é vedada a edição de medida…

faça presente em períodos distintos. (C) as aspas em "selfie" (linha 2) evidenciam a intenção do autor de explicitar seu conhecimento de que a palavra pertence ao registro coloquial, forma paralela à forma culta autorretrato. (D) o comentário sobre a decisão acerca de quanta consciência devemos atribuir à símia (parágrafo 5) retoma as bases do raciocínio desenvolvido no último período do parágrafo 3. (E) a coerência do uso da expressão panteões de deuses ao final do texto é…

Guerra Mundial, é considerada um marco na história do Direito Internacional no século XX porque: a) estabeleceu as bases do sistema econômico e financeiro internacional, por meio da criação do Banco Mundial – BIRD, do Fundo Monetário Internacional – FMI e do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT. b) inaugurou uma nova etapa na cooperação política internacional ao extinguir a Liga das Nações e transferir a Corte Internacional de Justiça para a estrutura da então…

o seu gabarito, serão disponibilizados no site da Unisa (www.unisa.br), na área do curso de Direito, em “Links do curso”, em 21/11/11. IX) NÃO SERÁ PERMITIDA A CONSULTA A QUALQUER MATERIAL. 1. (ENADE 2009) Responsabilidade Civil – Furto de Bolsa no Interior de Shopping Center – Responsabilidade do Fornecedor – Inexistência. Só se pode responsabilizar “Shopping Center” e estabelecimentos assemelhados por furto de bolsas, carteiras e outros objetos de guarda pessoal, se comprovada a culpa…

embargos. C) O juiz não poderá fixar, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado, só podendo arbitrá-los por ocasião do julgamento dos embargos. D) Penhorado bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o próximo bem, tomando-se, com a arrematação, condômino do arrematante. E) Os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de dez dias, contados da intimação da penhora e recebidos com efeito suspensivo, mas a apelação da sentença…