Situação Tática Roberto Ibrahim

direito: o princípio da isonomia (todos são iguais perante a lei). É necessário, todavia, que se esclareça um pormenor: a igualdade proclamada aqui é a igualdade formal, ou seja, igualdade de todos perante a lei, já que a igualdade material (uma mesma situação econômica, física, social, intelectual etc. para todos os indivíduos) não existe. Aliás, a se considerar a realidade material dos indivíduos, muitas vezes torna-se necessário efetuar discriminações, para que a igualdade formal…

culturas orientais (chinesa, indiana e árabe islâmica) 28 APRESENTAÇãO até o século XVI, sendo que esta última teria um papel histórico relevante na redescoberta do conhecimento científico grego em regiões da Europa. O Capítulo IV apresenta a situação do conhecimento científico europeu nas culturas bizantina e eslava e no Período medieval latino e grego (séculos IV/ XII), e suas relativas relevâncias para o futuro desenvolvimento científico. O Capítulo V se refere ao Renascimento…

redesignação sexual. O discurso médico foi responsável pela igual compreensão no âmbito do discurso jurídico e a “vontade do sujeito” tem, novamente, prevalecido 45. Na sentença do Juiz de Direito da comarca de Mangaratiba, RJ, Dr. Marco Antônio Ibrahim, em 20/02/91, houve o deferimento favorável pela retificação do registro civil, sob a 44 Um documento de fé pública sendo considerado uma prova fidedigna e “incontestável” do sexo do sujeito. O sexo, nele inscrito, corresponde às…

auto-regulamentação e produção de programas de rádio e TV de alta qualidade, que satisfaçam as várias necessidades infantis. A responsabilidade de pais e políticos também é grande e várias organizações desempenham um papel enorme na contribuição para uma melhor situação das crianças. A educação para a mídia e a participação das crianças são, portanto, apenas dois dos muitos procedimentos que precisam ser adotados simultaneamente se quisermos fazer valer os direitos da criança na…

University of California Press; London: Heinemann Educational Publishers Ltd., 1981. (Primeira edição publicada em inglês). © UNESCO 2010 (versão em português com revisão ortográfica e revisão técnica) Coordenação geral da edição e atualização: Valter Roberto Silvério Preparação de texto: Eduardo Roque dos Reis Falcão Revisão técnica: Kabengele Munanga Revisão e atualização ortográfica: Cibele Elisa Viegas Aldrovandi Projeto gráfico e diagramação: Marcia Marques / Casa de Ideias;…