Sistema único De Saúde E Suas Responsabilidades Perante A

CDC INTERESSES • Individuais • Coletivos (lato sensu) ELEMENTOS SUBJETIVOS • Consumidor – Art. 2º, 17 e 19 Art. 2º - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara‑se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermi-náveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam‑se aos consumidores todas as vítimas do evento. (Em casos de acidente de

____________________________________________________________, __________ de __________________de _________. Local (dia) (mês) (ano) [ ] A Secretaria Municipal de Saúde. [ ] À Gerência Regional de Saúde. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS _______________________________________________________________ , portador(a) da Carteira de Identidade nº______________________ , residente e domiciliado(a) na…

espaços pertencentes ao poder público para atuação dos assistentes sociais, as possibilidades aumentam em nível municipal nos Conselhos de Direitos, Tutelares, Criança e Adolescente, Idoso, Deficientes, em nível estadual e nacional nos Conselhos de Saúde, Previdência e Assistência Social. (IAMAMOTO, 1999). Na gestão social pública, o profissional tem espaço para especializar-se além da atuação, neste segmento nota-se a necessidade de um profissional com habilidades suficientes para…

obrigação do Estado: SAÚDE –obtenção de medicamentos – paciente que não tem condições financeiras de adquiri-los – Obrigação do Estado – A vida é direito subjetivo indisponível e tem fundamento no Direito Natural – O direito à vida está constitucionalmente assegurado ao cidadão – Recurso não provido (Ap. Cível nº 108.455-5 – Araçatuba – 8ª Câmara de Direito Público – Rel. TOLEDO SILVA – 29/03/2000 – v.u.) Fornecimento de medicamento não disponível na rede pública de saúde –…

Declaração de Alma-Ata foi formulada por ocasião da Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, reunida em Alma-Ata, no Cazaquistão, entre 6 e 12 de setembro de 1978, dirigindo-se a todos os governos, na busca da promoção de saúde a todos os povos do mundo. Características A Declaração de Alma-Ata se compõe de 10 itens que enfatizam a Atenção primária à saúde (Cuidados de Saúde Primários), salientando a necessidade de atenção especial aos países em desenvolvimento.…

Social/ Módulo Saúde AUTORA: Flávia Santiago 1. Os Modelos de Proteção Social Historicamente o Estado desempenha funções de regulação social, mediando as relações sociais, controlando os conflitos e provendo necessidades. Em um sentido amplo, a Proteção Social pode ser compreendida como uma “rede de solidariedade” constituída com a finalidade de proteger os indivíduos, daí temos a família, a sociedade, a igreja e as associações comunitárias como exemplos de antigos…

Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social o sistema único de saúde: Um processo inclusivo ou excludente? Pirapora 2012 Gabrielle matos o sistema único de saúde: Um processo inclusivo ou excludente? Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Serviço Social Orientador: Professores do 2º Bimestre Pirapora 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 A HISTORIA DO…

descreve com base na CF quais são as atribuições que os municípios tem que realizar no âmbito da saúde, não existe no âmbito constitucional uma explicação no que que o municipio, estado e Uniao vao fazer no campo da saúde como tem em relação a educação, mas há previsão nos arts. 129 e 200 que remetem essa questão para a lei que descreve as atribuições municipais, basicamente é o atendimento básico de saúde a população. VIII – direito urbanístico, vai regulamentar o uso do solo urbano em…

AVC, comprovada através de exames (em anexo), Laudo Médico e encaminhamento para Procedimento Cardiovascular URGENTE na Secretaria de Saúde no Município de Santo Ângelo. Cabe ressaltar que NÃO HÁ PREVISÃO do procedimento necessário o qual foi relatado em Laudo Médico que é URGENTE!!!!! O autor está em casa, aguardando que tenha sua rotina de volta, sua saúde restabelecida, porém não pode ficar à mercê do Município e da liberação Administrativa para o procedimento, pois corre o risco…

PLANO DIRETOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PROJETO SAÚDE EM CASA O PRONTUÁRIO ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS • Idealizado por Flexner em 1910. • Histórico de internações do paciente com o sistemas de serviços de saúde. Ministério da Saúde estabelece: • O Prontuário é um conjunto de documentos padronizados, ordenados e concisos, destinado ao registro dos cuidados médicos e dos demais profissionais, prestados ao paciente em um estabelecimento de saúde. Portaria do MS/SAS/92 A Portaria do…