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exaustivamente examinados os presentes autos de Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor (Medida Cautelar de Busca e Apreensão), administrada segundo o Rito Ordinário em face da complexidade do seu conteúdo, ex vi do art. 272, parágrafo único, parte final, do Código de Processo Civil, resolvo editar, nos termos do art. 330, inc. I, c/c o art. 803, parte final, do Código de Processo citado, e no uso das faculdades que me são confiadas pela Constituição Federal, a…

que: “(...) quando se fala de funções, semelhantes discursos jurídico-penais somente podem descrever os supostos efeitos que a pena deveria cumprir; (...). É claro assinalar que nada disso tem a ver com as funções que materialmente cumprem os sistemas punitivos na realidade, já que tal questão, por pertencer ao universo sociológico, (quase) nunca foi ressaltada por aquele discurso jurídico hegemonico. Em tal sentido, semelhante discurso, em que pese a intenção de construir…

conhecimentos essenciais sobre o funcionamento das organizações e evidenciar as necessidades de informação sobre a actividade das mesmas para, sob diversas ópticas, dar a conhecer os seus resultados e evolução. - Evidenciar a importância da contabilidade no sistema de informação das organizações - Transmitir conhecimentos básicos sobre a ciência e técnicas contabilísticas, tanto ao nível da sua concepção, como da sua articulação e funcionamento. - Familiarizar os alunos com os…

...... 394 Resumo: Plano de Negociação ........................................................................... 395 Que tipo de profissional você é? ............................................................................ 396 Cada Trader é único ............................................................................................... 396 Tempo é dinheiro .................................................................................................... 397 Scalping ................

dóminum ést jus uténdi fruédo et abuténdi re sua quaténus júris rácio partítur.) O domínio é o direito de usar, fruir e dispor do que é seu, quanto o permite a razão do direito. Dominus litis – (Pronúncia: dóminus lítis.) Senhor da discórdia. No sistema forense usa-se como: o dono (autor) da lide. Dominus solo – (Pronúncia: dóminus sólo.) O senhor do solo (da terra). Donatio mortis causa – (Pronúncia: donácio mórtis cáusa.) Doação por motivo de morte. Donatio omnium bonorum,…

que produzir todo que satisfaz a suas necessidades. Pode dedicar se a produzir aquilo que sabe fazer e trocar isso pelos artigos que precisa ou necessita, feitos por outrem. Assim, a troca permite que uma sociedade produza muito mas do que em outro sistema alternativo. Troca é o conceito central do Marketing. Para que haja uma troca, varias condições devem ser satisfeitas. É claro que pelo menos duas partes devem participar e que cada uma delas deve ter algo de valor para a outra deve…

com o contínuo influxo de energia, do qual o homem tira o poder de pensar. O cérebro recebe essa energia, mistnra-a com a energia criada pelos alimentos que nutrem o corpo, e a distribui em cada porção deste último, com o auxílio do sangue e do sistema nervoso, e ela se torna assim o que chamamos vida. Todo corpo humano normal possui um laboratório químico de primeira ordem e um estoque de prodntos qnímicos suficiente para executar os processos de triturar, assimilar e misturar de…

com o contínuo influxo de energia, do qual o homem tira o poder de pensar. O cérebro recebe essa energia, mistnra-a com a energia criada pelos alimentos que nutrem o corpo, e a distribui em cada porção deste último, com o auxílio do sangue e do sistema nervoso, e ela se torna assim o que chamamos vida. Todo corpo humano normal possui um laboratório químico de primeira ordem e um estoque de prodntos qnímicos suficiente para executar os processos de triturar, assimilar e misturar de…

causa – Extinção do processo pelo fato de o autor não promover atos de diligências que lhe competirem, por mais de 30 dias (CPC, arts. 297, III, e 268, parágrafo único). Abandono da coisa – Ato voluntário pelo qual alguém abdica da posse e propriedade de uma coisa, por não querê-la mais (CC, arts. 520, I, 589, III e 592, parágrafo único) (v. derrelição). Observação: “Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos…