Sir Edward Coke

contexto histórico do positivismo jurídico. Posição do juiz quanto à formação do direito antes e depois do surgimento do Estado moderno. Estado de natureza. Os eventos históricos do direito romano. “Common law” e “statute law” na Inglaterra: sir Edward Coke e Thomas Hobbes. A monopolização do direito por parte do legislador na concepção absolutista e na liberal. Montesquieu e Beccaria. A sobrevivência do direito natural nas concepções jusfilosóficas do racionalismo no século XVIII.…

dos súbditos como uma medida económica. Prisão arbitrária e aprisionamento por oposição a estas políticas produziram no Parlamento uma hostilidade violenta a Carlos e a Jorge Villiers, o Duque de Buckingham. A Petição de Direito, iniciada por Sir Edward Coke, baseou–se em estatutos e cartas anteriores e afirmou quatro princípios: (1) Nenhum tributo pode ser imposto sem o consentimento do Parlamento, (2) Nenhum súbdito pode ser encarcerado sem motivo demonstrado (a reafirmação do direito…

submetido às “leis do Império”. Esse Decreto inspirou a Magna Carta de 12152, pacto entre o Rei João e os barões, que consagrava a submissão do rei inglês a law of the land, expressão equivalente a due process of law, conforme conhecida lição de Sir Edward Coke3. A Magna Carta costuma ser tida como o documento histórico mais remoto de consagração do devido processo legal, até mesmo em razão da forte influência que exerceu na formação dos Direitos inglês e estadunidense. A origem, porém,…

direito positivo dava-se na norma de oposição entre common law estatute law, sendo que o direito posto pelo poder soberano seria válido enquanto não contrariasse aquele nascido das relações sociais. Dois pensadores representavam esse contraponto: Sir Edward Coke pela commonlaw, e Thomas Hobbes pela statue law. As concepções de Hobbes acerca da prevalência do direito positivo parte da premissa por ele adotada em seus estudos de que os homens, antes do Estado, viviam num estado de…

continua ele, pelo menos em parte, à tradição filosófica Scholastic na Inglaterra de volta ao cisma da primeira metade do século XVI . Outra importante fonte de formação e depois de pensar cadeia burkiano são os grandes advogados britânicos, Sir Edward Coke (1552-1634) Sir William Blackstone (1732-1780) - autor dos comentários sobre as Leis da Inglaterra - vai moderado por juristas, defensores da sangrenta "Revolução Gloriosa" de 1688 Peter J. Inglês Stanlis - um dos maiores estudiosos…

direito positivo dava-se na norma de oposição entre common law estatute law, sendo que o direito posto pelo poder soberano seria válido enquanto não contrariasse aquele nascido das relações sociais. Dois pensadores representavam esse contraponto: Sir Edward Coke pela commonlaw, e Thomas Hobbes pela statue law. As concepções de Hobbes acerca da prevalência do direito positivo parte da premissa por ele adotada em seus estudos de que os homens, antes do Estado, viviam num estado de…

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Estados, segundo as quais o poder legislativo depende diretamente ou por consequência de indivíduos particulares ou juízes particulares" (idem, p. 163). Ao negar as referidas opiniões o autor entra em polêmica com as ideias do eminente jurista Sir Edward Coke. Aqui Hobbes sustenta a primazia do Direito Positivo ou statute law, isto é, do Direito posto pela vontade soberana, em relação ao Direito comum, "que surge diretamente das relações sociais e é acolhido por juízes nomeados pelo…