Sincov

a execução), pode realizar-se por meio de chamamento público. A Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 127/08 traça diretrizes acerca do chamamento público, que é realizado por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SINCOV), com prazo mínimo de publicidade de quinze dias, por intermédio de divulgação na primeira página do sítio oficial do órgão ou entidade concedente, bem como no Portal dos Convênios. Vedação à celebração de convênio …

recíproco, em regime de mútua cooperação 71 Para realizar um convênio com alguma instância do Governo Federal, a entidade interessada deve acessar, por meio da Internet, o endereço , o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SINCOV e realizar seu cadastro. 72 EMPREENDEDORISMO Prof. Me. Ricardo Azenha L. Albuquerque ricardo.azenha@unicesumar.edu.br 73

derivados de mandioca, fruticultura e cereais, uma vez que o setor agropecuário se destaca na economia do município, e é representado pelas atividades pesqueiras, pela agricultura, pecuária de corte/leiteira, pela avicultura e pelo extrativismo ( SINCOV, 2011). Imagem 01: Derivadoos da mandioca em Santarém- Pará Fonte: Jornal Impacto (2015) E interessante realçar que no município existe a produção de hortaliças na área Peri Urbana, conhecida como Cinturão Verde, onde famílias já 26…

CONFEDERAÇÃO/FEDERAÇÃO ESPORTIVA APOIO DIRETO Inexistência de convênio Diferença entre apoio direito e indireto Lei de incentivo e sua funcionalidade semelhante ao convênio Considerações sobre o Decreto nº 6.170/07 e Portaria Interministerial nº 127/08 (SINCOV) COMO SE EFETIVA O PATROCÍNIO OU A DOAÇÃO Patrocínio (apoio explícito) Patrocinador Doação (apoio reservado) Doador Patrocínio x Doação Definição da forma de captação (patrocínio ou doação) Patrocínio na forma de numerário Doação…

anexos ao Edital. 1.1.1. Local: AV. DO ESTADO ESQ. AV. PERIMETRAL, QD.10. S/Nº. PQ. RESIDENCIAL DAS FLORES. 2. DA FONTE DOS RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REGIME DE EXECUÇÃO 2.1. FONTE DOS RECURSOS: Recurso Federal - Convênio nº. 70/2010/MDIC-SINCOV nº. 751985/2010 R$ 415.080,00 e Recurso Municipal - R$ 17.295,00. 2.2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.33.22.661.1004.2779. 2.2. REGIME DE EXECUÇÃO: Os serviços serão realizados sob o regime de execução indireta de empreitada por preço…

PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Mandado de segurança impetrado contra ato omissivo da autoridade impetrada, que deixou de celebrar contrato de repasse de verbas públicas por estar o município impetrante em situação irregular no SINCOV e no CAUC. 2. No caso, a alegação apresentada pelo município impetrante, no sentido de que regularizou sua situação de inadimplência, não está amparada por prova documental pré-constituída, pelo que inviável seu exame em mandado…

é feita diretamente ao usuário pelo INSS. Para requerer financiamento federal para projetos e programas, por meio de convênios, é necessário cadastrá-los no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de repasses de recursos do governo federal – Sincov. Os recursos federais deveriam custear os programas do Suas executados pelos Municípios, uma vez que demandam equipe que atenda às necessidades locais; estrutura física adequada para atendimento à população; meio de locomoção para…

e procedimentos descritos neste Manual Operacional e o insere/cadastra no SICONV Analisa as propostas inseridas no SICONV Classifica as propostas submetidas de acordo com os critérios estabelecidos neste Manual Operacional Emite pareceres no SINCOV, solicitando complementações, se for o caso Em caso de aprovação encaminha a proposta para a SPOA/MDA Emite parecer sobre a coerência da(s) proposta(s) classificada(s) em relação ao PTDRS e as prioridades estabelecidas pelos Colegiados…

licitação Inicio do pregão Homologa envio Juridico Juridico Existe mais empresas sim Disputa de lance Publica documentação Habilitado Habilitado Define a vencedora Verifica habilitação fiscal cadastral Inserir no SINCOV documentação pertinente Faz contrato Informa Informa ao ao compras compras Rejeitado Rejeitado 15 5-EMPENHO  Contabilidade recebe a cópia da NAF do setor de compras.  Contabilidade emite empenho. …

Mizael – Chefe da Divisão de Licitações —————— PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA COMUNICADO Comunicamos aos interessados que a autoridade competente HOMOLOGOU o objeto do Pregão Eletrônico nº 063/2015 – AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA – SINCOV 005326/11 - CONTRATO DE REPASSE Nº0368468-23/2011/MAPA CAIXA, para a empresa MERCALF DIESEL LTDA, pelo valor de 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais). Restando fracassado o item 01. Limeira, 01 de junho de 2015. Gislaine de…