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AULA 01- Vias Terrestres LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO PARA CONCURSOS AULA 01 Introdução • 1- O que é o CTB? • • • • • • 1- O que é o CTB? 2- Como interpretar o CTB? 3-Aplicação do CTB 4-Classificação das Vias Terrestres 5- Infrações de velocidade 6- Trânsito e fiscalização restritos a algumas vias e horários • 7 - Exercícios de revisão Como interpretar o CTB? • Como interpretar o CTB? • HLM: três pressupostos: • 1°) a desigualdade jurídica entre a administração e os administrados, • 2°) a presunção de legitimidade dos atos da administração; • 3°) a necessidade de poderes discricionários para a administração atender ao interesse público Como interpretar o CTB? Como interpretar o CTB? • Como interpretar o CTB? • artigo 2°, parágrafo único, inciso XIII da lei 9784/99, nos informa que a interpretação da norma administrativa deva ocorrer da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação • Exemplo de interpretação: • Art. 277. Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado. (Redação dada pela Lei nº 11.275, de 2006) 1 Como interpretar o CTB?

Capítulo 1 Noções de trânsito Habilidades Neste estudo você desenvolverá a habilidade de interpretar o conceito de trânsito e sua territorialidade. Desenvolverá habilidade de analisar os princípios que regem o trânsito. Seções de estudo Seção 1: Conceito de trânsito Seção 2: Via terrestre Seção 3: Princípios norteadores do trânsito SCHVEITZER, Deisi Cristini. Introdução ao estudo do trânsito. Palhoça: UnisulVirtual, Ano. 2015. 9 Capítulo 1 Introdução Neste capítulo…

Comemora-se, no dia 25 de setembro, o dia nacional do trânsito. De acordo com o artigo primeiro, § 1º da lei de trânsito em vigor no Brasil, “Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.”O trânsito é importante para a economia de um país, por interligar produções industriais ou naturais aos consumidores, através dos meios de…

Legislação de Trânsito – Oficial Estadual de Trânsito – DETRAN/SP Teoria e exercícios comentados Professores – Alexandre Herculano / Julio Ponte – Aula 00 Prof. Alexandre Herculano/Julio Ponte www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 50 AULA 00: Disposições Preliminares. Vias e Velocidades. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 1 2. Cronograma do curso 2 3. Disposições Preliminares 4 4. Classificação das Vias 15 6. Limites de Velocidade nas Vias Terrestres 22 7. Lista das questões…

Circulação e Conduta Objetivos de aprendizagem „„ Reconhecer as normas gerais para o trânsito em vias terrestres. „„ Reconhecer as regras de ultrapassagem prescritas no Código de Trânsito Brasileiro. „„ Conhecer o comportamento adequado dos condutores dos ciclos motorizados. „„ 1 Identificar as vias públicas e as velocidades adequadas a serem desenvolvidas em cada uma delas. Seções de estudo Seção 1 Seção 2 Regras de ultrapassagem Seção 3…

sistema de estacionamento rotativo pago nas vias; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. § 1º Considera-se trânsito a utilização das…

causados por veículos automotores em vias terrestres); IPVA (imposto sobre propriedade de veículos automotores).  RENACH (registro nacional de carteira de habilitação) SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO UNIÃO ESTADOS\DF CETRAN MUNICÍPIOS Coordenação CONTRAN Executivos de trânsito DENATRAN DETRAN SMTT Executivos rodoviários DNIT DER - CONTRADIFE  JARI (junta administrativa de recursos de infração) - 2 Legislação de Trânsito Qual o…

infraestrutura, custos aproximados; 6 –Bicicletas e Ciclovias; 7- Trólebus- características, capacidades, custos aproximados; 8 - Sistema BRT de Curitiba; 9 – Trem de alta velocidade no Brasil, características, custos aproximados; 10-monotrilho – características, infraestrutura, custos aproximados. • Dos 12 pontos atribuídos ao trabalho, 2 pontos serão dados à presença a todas as apresentações. TRÂNSITO - INTRODUÇÃO FEA-FUMEC –ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – 1ª…

Características das Vias E Sinalização Sumário Características das Vias...............................................................................................03 Conceito de via.....................................................................................................03 Partes integrantes da via.................................................................................03,04 Classificação das…

trânsito, em que as partes divergem quanto à culpa pelo evento danoso. Aliás, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), ao dispor sobre as Normas Gerais de Circulação e Conduta, preceitua que "os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos" (art. 26, I), consagrando, assim, o princípio da confiança no trânsito, ou seja, a crença de que os usuários em geral procederão com diligência e atenção devidas…