Simulação De Um Empréstimo Obrigacionista

por “chamadas obrigatórias de capital” e, se forem deliberadas, não podem os sócios recusar a sua prestação. ● Estipulação da permissão ou da obrigação de efectuar suprimentos – art.º 243.º do C.S.C. Os suprimentos são caracterizados por serem empréstimos dos sócios à sociedade, em dinheiro ou coisa fungível, realizados com carácter de permanência, e com obrigação da sua restituição por parte desta. Em regra, a celebração de contratos de suprimento não depende de prévia deliberação dos sócios, a

que conduzem a surtos de importações.48 A Índia procura há muito obter um acesso recíproco ao mercado chinês para os seus automóveis. A fim de paliar os efeitos adversos do aumento das exportações para alguns dos seus parceiros, a China concede empréstimos preferenciais e cria programas de formação, com vista a modernizar os setores do vestuário e dos têxteis em países africanos.49 A China incentivou os seus setores industriais consolidados, como o dos curtumes, a aproximar-se mais da…

que conduzem a surtos de importações.48 A Índia procura há muito obter um acesso recíproco ao mercado chinês para os seus automóveis. A fim de paliar os efeitos adversos do aumento das exportações para alguns dos seus parceiros, a China concede empréstimos preferenciais e cria programas de formação, com vista a modernizar os setores do vestuário e dos têxteis em países africanos.49 A China incentivou os seus setores industriais consolidados, como o dos curtumes, a aproximar-se mais da…

ao valor do acto determinado pelo preço ou estipulado pelas partes. 2— Se não houver preço nem valor estipulado, o valor do acto determinar-se-á em harmonia com as regras gerais. 3— Se a acção tiver por objecto a anulação do contrato fundada na simulação do preço, o valor da causa é o maior dos dois valores em discussão entre as partes. ARTIGO 311.º (VALOR DA ACÇÃO DETERMINADO PELO VALOR DA COISA) 1— Se a acção tiver por fim fazer valer o direito de propriedade sobre uma coisa, o valor desta