Simulados Sobre Lei 9 394

de urgência para assegurar o resultado de outro processo, a medida cautelar tem caráter instrumental e acessório. Pode ser típica (nominada, prevista em lei) ou atípica (inominada), decorrendo esta última do poder geral de cautela previsto no art. 798 do CPC e sendo “batizada” (nomeada) conforme a criatividade do advogado, tendo em vista que a lei não lhe dá um nome próprio. São exemplos de medidas cautelares típicas (ou nomimandas): o arresto, o sequestro, a produção antecipada de…

Código Penal Militar - Decreto-lei 1001/69 | Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 Código Penal Militar Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do art. 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: CÓDIGO PENAL MILITAR PARTE GERAL LIVRO ÚNICO TITULO I DA APLICACAO DA LEI PENAL MILITAR Princípio…

Barra Funda Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na 125.460.001.002 Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 4 25/4/2011 17:03:13 APRESENTAÇÃO Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB,…

da edição: 29-3-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 19/4/2011 15:46:32 Índice Nota à 1ª edição................................................................................ . 13 Título I – JUSTIÇA DO TRABALHO.…

Soldagem Convencionais ................................. 7 II.1.1 Soldagem por Eletrodo Revestido ................................................... 8 II.1.2 Soldagem GTAW ............................................................................. 9 II.1.3 Soldagem GMAW ...........................................................................10 II.1.4 Soldagem por Arco Submerso ........................................................12 II.2 Processos de Soldagem por Atrito…

Revisão Rosa Maria Cury Cardoso ; ~- 1. Biografia de Cesare Lombroso Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, mecânico, inclusive através de processos xerográficos, sem permissão expressa do editor (Lei nº 9.610/98). Cesare Lombroso nasceu mi cidade de Verona, bem conhecida como a terra de Romeu e Julieta, em 1835. Quis estudar medicina, matriculando-se na Universidade de Pavia, laureando-se em 1858, aos 23 anos. Profissionalmente, foi…

Imaterial a Dos Crimes contra a Paz Pública 21- e d ição De acordo com as Leis n. 12.720 e 12.737 de 2012 2013 r | E ditora ! W S a ra iv a E d ito ra V - » Saraiva Rua Henrique Schaumonn, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 0S413-909 RÃBX: (11) 36133000 SAÜUR: 0800 055 7688 D e2f l a 6 4, dos 8:30 òs 19:30 soraivajui@editorosaraiva.cofTi.br Acesse: www.saroivajur.com.br FILIAIS IS B N 9 7 8 -8 5 -0 2 -0 1 8 0 4 -4 IS B N 9 7 8 -8 5 -0 2 -1 6 4 5 4 -3 obra com pleta…

para nele se reempregarem’), para o direito penal são considerados móveis, portanto suscetíveis de serem objeto do delito de furto” (NUCCI, 2006, p. 659). Nesse sentido também ensina Capez (2006, v.2, p. 372): “É irrelevante o conceito fornecido pela lei civil, que considera imóveis determinados bens, como os navios, por pura ficção legal. Nesse caso, pouco importa a definição civil, pois, para fins penais, serão considerados móveis”. Sintetiza muito bem Cleber Masson (2010,…

Esse sentimento de adequação dura pouco. Cedo ou tarde eles começam a perceber que estão sendo cometidos equívocos desnecessários; de que o mundo segue avançando, mas que eles estão ficando um pouco para trás. Ainda, em muitas áreas do mundo há agora leis que exigem educação contínua para aqueles que trabalham com jovens – quer de forma voluntária ou assalariada. De modo geral, essa educação contínua pode ser na forma de palestras ou seminários relacionados com os jovens e que devem…

Jornada de Direito Civil / Organização Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr. – Brasília : CJF, 2005. 508 p. ISBN 85-85572-80-9 1. Código civil, 2002 2. Código civil – Enunciados 3. Direito das obrigações 4. Responsabilidade civil 5. Direito de empresa 6. Direito das coisas 7. Direito de família 8. Sucessões. CDU: 347 Copyright c Conselho da Justiça Federal – 2005 ISBN 85-85572-80-9 Tiragem: 4.000 exemplares. Impresso no Brasil. É autorizada a reprodução parcial ou total desde que…