Sigilo Profi

Lamentando não poder enviar um informe mais positivo, e ressaltando que a informação que lhes facilitamos não implica em nenhuma responsabilidade, nem compromisso algum da nossa parte, rogamos a VV.Exas. que mantenham a presente no mais estrito sigilo. Recebam os nossos melhores cumprimentos. Atenciosamente, SOCIEDADE DE SEGUROS, S.A. 08.06 POR Resposta à solicitação anterior, enviando um informe negativo Español Italiano Deutsch English Français GRANDE E SAMOL, S.A.…

partes, bem ampla, em razão do direito fundamental ao processo devido; b) externa: publicidade para os terceiros, que pode ser restringida em alguns casos, como se verá. Observe que o processo arbitral pode, e é o que costuma ocorrer, ser sigiloso. O sigilo do processo arbitral restringe-se à publicidade externa. Não há problema em relação a isso: trata-se de exercício da jurisdição por órgão não-estatal, cujo objeto envolve situações jurídicas disponíveis titularizadas por 4 1 .…

enfim, "necessidade de pôr a salvo o patrimônio do executado e, ao mesmo tempo, resguardar os interesses do exeqi.iente"96• Não é raro que, na execução, se faça necessária a quebra do sigilo bancário. Nesse caso, cumpre aplicar a proporcionalidade. Com efeito, "quando o assunto é a exceção do direito ao sigilo, sendo este um direito protegido constitucionalmente, que encontra 92. GÓES, Gisele Santos Fernandes. Prmcípio da proporcionalidade 110 processo civil. São Paulo: Saraiva, 2004, n. 3

determinada empresa em liquidação judicial, o liquidante tenha deixado de exibir, sem justificativa plausível, às autoridades do fisco alguns livros relacionados às contribuições previdenciárias. Nessa situação, a) o ordenamento jurídico protege com o sigilo os livros comerciais, devendo a autoridade fiscal buscar outros meios probatórios para embasar o lançamento b) deverá a autoridade fiscal buscar autorização judicial para efetuar a busca e apreensão da documentação que entenda…

determinada empresa em liquidação judicial, o liquidante tenha deixado de exibir, sem justificativa plausível, às autoridades do fisco alguns livros relacionados às contribuições previdenciárias. Nessa situação, a) o ordenamento jurídico protege com o sigilo os livros comerciais, devendo a autoridade fiscal buscar outros meios probatórios para embasar o lançamento b) deverá a autoridade fiscal buscar autorização judicial para efetuar a busca e apreensão da documentação que entenda…

Assuntos relacionados Qualidade de segurado Q.445 Origem De acordo com a Lei F. no 8.213/91, independe de carˆencia a concess˜ao das seguintes presta¸c˜oes do Regime Geral de Previdˆencia Social: (a) pens˜ao por morte, reabilita¸c˜ ao profi ssional, aposentadoria por tempo de servi¸co e aux´ıliomoradia. (b) aux´ılio-doen¸ca, aposentadoria por invalidez e aux´ılio-alimenta¸c˜ao. (c) aux´ılio-reclus˜ao, servi¸co social, aposentadoria por idade e aux´ılio-funeral. (d)…

Inquilinato que lhe foi posterior e contém fórmula mais justa. A emenda compatibilizou o dispositivo codificado com o art. 4o da Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/91), sancionada posteriormente à elaboração do projeto, tendo sido fruto de sugestão do Profi Miguel Reate. Tem razão o Relator no Senado quando afirma que “a nova fórmula, mais justa, exige, no caso de devolução antecipada do imóvel, o pagamento proporcional da multa prevista no contrato, e não o excessivo rigor de…

Inquilinato que lhe foi posterior e contém fórmula mais justa. A emenda compatibilizou o dispositivo codificado com o art. 4o da Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/91), sancionada posteriormente à elaboração do projeto, tendo sido fruto de sugestão do Profi Miguel Reate. Tem razão o Relator no Senado quando afirma que “a nova fórmula, mais justa, exige, no caso de devolução antecipada do imóvel, o pagamento proporcional da multa prevista no contrato, e não o excessivo rigor de…

Inquilinato que lhe foi posterior e contém fórmula mais justa. A emenda compatibilizou o dispositivo codificado com o art. 4o da Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/91), sancionada posteriormente à elaboração do projeto, tendo sido fruto de sugestão do Profi Miguel Reate. Tem razão o Relator no Senado quando afirma que “a nova fórmula, mais justa, exige, no caso de devolução antecipada do imóvel, o pagamento proporcional da multa prevista no contrato, e não o excessivo rigor de…

Inquilinato que lhe foi posterior e contém fórmula mais justa. A emenda compatibilizou o dispositivo codificado com o art. 4o da Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/91), sancionada posteriormente à elaboração do projeto, tendo sido fruto de sugestão do Profi Miguel Reate. Tem razão o Relator no Senado quando afirma que “a nova fórmula, mais justa, exige, no caso de devolução antecipada do imóvel, o pagamento proporcional da multa prevista no contrato, e não o excessivo rigor de…