Sicaf

perdurar pendência de liquidação de obrigações em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, inclusive quanto à apresentação dos demonstrativos dos serviços prestados ou relativos a obrigações legais de cadastramento ou atualizações junto ao SICAF ou outras obrigações legais existentes ou supervenientes. Do Atendimento de Urgência/Emergência a. Nos casos de atendimento em situação de emergência, o beneficiário ou seu responsável devera informar o fato à sessão FUSEx do…

PROPOSTAS: a partir da data da divulgação do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br 3 - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3.1 Poderão participar deste Pregão as interessadas, cadastradas ou não no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que: 3.1.1 detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto; 3.1.2 atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos. 3.2 Não serão habilitadas nesta licitação empresas:…

fraudar na execução do Contrato e/ou Nota de Empenho, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a União, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em Edital e das demais cominações legais, conforme art. 28 do Decreto nº. 5.450, de 31 de maio de 2005. 7.2. Pela inexecução total do Contrato, o contratante poderá…

reajuste; N = Número de dias entre a data do adimplemento da etapa e a do efetivo pagamento. Subcláusula Sétima - Os pagamentos serão realizados após comprovação da regularidade perante o INSS, FGTS e Fazenda Federal mediante consulta on-line ao sistema SICAF e/ou sites oficiais ou mediante a apresentação mediante de dita documentação. 10 Subcláusula Oitava - Quaisquer alterações nos dados bancários deverão ser comunicadas à CONTRATANTE, ficando sob responsabilidade da…

Administração Pública, uma vez que o objeto licitado não foi adjudicado à licitante. Requer que seja deferido o pedido de liminar para suspender a inscrição da Atp Tecnologia e Produtos S/a no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, até que o RMS nº 31.972/DF seja julgado por esta Suprema Corte, presente o periculum in mora em razão de a referida inscrição resultar no impedimento de a empresa participar de licitações no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e…

houver recurso • Conduzir os trabalhos da equipe de apoio • Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação 2.9. OBRIGAÇÕES DO LICITANTE INTERESSADO (ART. 13 DO DECRETO Nº 5.450/05) • Credenciar-se no SICAF (quando for o caso) • Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for o caso, seus anexos • Responder formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes…

e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados neles constantes. O licitante será declarado vencedor depois de verificado o atendimento das…

proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal poderá ser suspensa temporariamente de participar em Licitação e de contratar com a Administração e, se for o caso, ser descredenciada no SICAF, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais, garantida a prévia defesa. Pela inexecução parcial ou total do contrato, a Licitante vencedora ficará sujeita a uma ou mais das…

“Documentação”; 5. análise e apreciação da documentação de acordo com as exigências estabelecidas no ato convocatório, procedendo-se à habilitação e/ou à inabilitação; - A regularidade do cadastramento do licitante no SICAF poderá ser confirmada por meio de consulta on line, no momento da abertura dos envelopes “Documentação”, imprimindo-se as declarações demonstrativas da situação de cada licitante (Anexo V da IN MARE nº 05, de 1995). Após a impressão das…

houver recurso • Conduzir os trabalhos da equipe de apoio • Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação 2.9. OBRIGAÇÕES DO LICITANTE INTERESSADO (ART. 13 DO DECRETO Nº 5.450/05) • Credenciar-se no SICAF (quando for o caso) • Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for o caso, seus anexos • Responder formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes…