Sic Supervisor Canais

pela publicidade, pelo contraditório, pela igualdade entre as partes e pela neutralidade do juiz – e que não se confunde com o processo inquisitivo adotado alhures –, quando o magistrado preside o inquérito, apenas atua como um administrador, um supervisor, um coordenador, no que concerne à montagem do acervo probatório e às providências acautelatórias, agindo sempre por provocação, jamais de ofício. Não exterioriza qualquer juízo de valor acerca dos fatos ou das questões de…

à limitação de algumas cláusulas em defesa do interesse da coletividade e na defesa dos bons costumes e das estruturas social, econômica e política da sociedade; pacta sunt servanda, o contrato é lei entre as partes, mas há três exceções: a) rebus sic stantibus: Teoria da Imprevisão, prevista no art. 51 do Código de Defesa do Consumidor e arts. 478 e seguintes do Código Civil, que trata da resolução do contrato por onerosidade excessiva 1027/3494 a uma das partes; b) exceptio non…

honorários na forma da lei, deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita. P.R.I.O. 0012700-44.2013.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6301059371 - CAMILO JILA DO NASCIMENTO (SP187892 - NADIA ROCHA CANAL CIANCI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários na forma da…

audiência de interrogarório do réu JOSÉ CARLOS GRANETO por VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 09/01/14, às 14:30 horas, devendo o réu ser intimado a comparecer na Subseção de Caxias do Sul. Providencie-se o necessário para a realização do ato.Comunique-se o Supervisor Administrativo desta Subseção.Decisão de fl. 1014/1015, de 05/09/2013Trata-se de pedido de autorização de viagem para o exterior realizado pelos acusados CARLOS GONÇALVES FERREIRA e JOSÉ CARLOS GRANETO, qualificados nos autos.O…