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então, o que sempre prometemos. Cuidamos da atualização, revisão de ideias e aumento das informações ao estudante, permitindo que o Manual se torne peça fundamental nas faculdades de Direito, particularmente, nas salas de aula, em face dos inúmeros pontos polêmicos expostos para debate. Mantemos a reunião, em um úmco volume, das Partes Geral e Especial, acreditando, sem dúvida, como já expusemos na introdução à Parte Especial, que o estudo elementar e fundamental da matéria concentra-se…

ou professor do Direito. Apesar de a lei ser a fonte primária do Direito, não se pode conceber um Estado Legal puro, em que a norma jurídica acaba sendo o fim ou o teto para as soluções jurídicas. Na verdade, a norma jurídica é apenas o começo, o ponto de partida, ou seja, o piso mínimo para os debates jurídicos e para a solução dos casos concretos. Vige o Estado de Direito, em que outros parâmetros devem ser levados em conta pelo intérprete do Direito. Em outras palavras, não se pode…

predomínio do talião, que, se mérito teve, consistiu em reduzir a extensão da punição e evitar a infindável onda de vingança privada. Na Grécia antiga, como retrataram os filósofos da época, a punição mantinha seu caráter sacro e continuava a representar forte tendência expiatória e intimidativa. Em uma primeira fase, prevalecia a vingança de sangue, que terminou cedendo espaço ao talião e à composição. O Direito Romano, dividido em períodos, contou, de início, com a prevalência do poder…

ou professor do Direito. Apesar de a lei ser a fonte primária do Direito, não se pode conceber um Estado Legal puro, em que a norma jurídica acaba sendo o fim ou o teto para as soluções jurídicas. Na verdade, a norma jurídica é apenas o começo, o ponto de partida, ou seja, o piso mínimo para os debates jurídicos e para a solução dos casos concretos. Vige o Estado de Direito, em que outros parâmetros devem ser levados em conta pelo intérprete do Direito. Em outras palavras, não se pode…

socialmente justo, ambientalmente equilibrado, culturalmente aceito e economicamente próspero. A redução de produtos químicos, de geração de embalagens, de emissão de CO2, além da diminuição do consumo de energia e a otimização do uso da água são alguns pontos contemplados na proposta. No entanto, institucionalmente optamos por dar início ao programa pelo que consideramos ser as duas extremidades de um longo caminho a trilhar. A primeira delas está logo no início da cadeia de consumo:…

tentativa ............................� ............................ 6. Forma majorada ..................................................................... 7. Ação penal .............................................................................. 8. Pontos relevantes ................................................ .'. ................. 3.8 MAUS-TRATOS .............................. .................................................. i. Objeto jurídico…

BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE Presidente Eduardo Pereira Nunes Diretor-Executivo Sérgio da Costa Côrtes ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES Diretoria de Pesquisas Wasmália Socorro Barata Bivar Diretoria de Geociências Luiz Paulo Souto Fortes Diretoria de Informática Luiz Fernando Pinto Mariano Centro de Documentação e Disseminação de Informações David Wu Tai Escola Nacional de Ciências Estatísticas Sérgio da Costa Côrtes (interino) UNIDADE RESPONSÁVEL…