Seguridade Social Principios E Financiamentos

Tributária desmonta o financiamento das políticas sociais Brasil - Reforma Tributária desmonta o financiamento das políticas sociais Evilásio Salvador * Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, também conhecida como a proposta de reforma tributária, trazendo graves conseqüências ao financiamento das políticas sociais no Brasil. A reforma altera de forma substancial a vinculação das fontes de financiamento exclusivas…

Princípios e objetivos da Seguridade Social A Constituição da República de 1998 conceitua a social como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (art. 194) Sérgio Pinto Martins, por sua vez assim conceitua Seguridade Social: “O Direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção

PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL O princípio da solidariedade social é o princípio mais importante, em que pese não estar escrito no texto constitucional. Este princípio consiste no fato de toda a sociedade, indistintamente, contribuir para a Seguridade Social, independentemente de se beneficiar de todos os serviços disponibilizados. Quando falamos que a sociedade contribui indistintamente, isto se explica pelo fato de todo produto que se consome ( alimento, roupa) e todo serviço…

27/02/2014 Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Tema 7: Seguridade Social: Princípios Aplicáveis às Contribuições Professora Laura Santos Será discorrido princípios que sobre os regem as cobranças tributárias, não só no custeio a esta política, mas aplicáveis também aos demais impostos previstos legalmente. 2 Serão abordados os princípios como normavalor e norma-limite, pois esses princípios têm uma função fundamental na sociedade brasileira, pois…

Serviço Social DISCIPLINA: Política de Seguridade Social ALUNAS: Crislaine Ferreira Barros RA (292491) Daniella Reynaux C. Macedo RA (292478) Ejânia Ferreira de Sousa RA (299636) Mônica Ferreira Cabral RA (299679) Nelma Sandra Alves Nogueira RA (292488) PROFESSORA: Maria Laura Santos . Política de Seguridade Social O Serviço Social frente à…

CURSO: SERVIÇO SOCIAL DICIPLINA: POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL CLEIDE VALÉRIA DA SILVA – RA - 388253 EDVÂNIA CAETANO DOS SANTOS – RA - 399091 FABIANA SANTOS DE ASSIS – RA - 397811 MARIA CRISTINA SANTOS NASCIMENTO – RA - 380159 SIMONE SILVA DE SÁ – RA – 380026 VALKYRIA DE BARROS ROCHA – RA - 378250 DESAFIO: ELABORAÇÃO DE UM RELATÓRIO DESCRITIVO TUTORA EAD: Laura Santos MACEIÓ – AL ABRIL DE 2014 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL O SERVIÇO SOCIAL FRENTE À PREVIDÊNCIA SOCIAL EM…

SEGURIDADE SOCIAL Jefferson Freitas Vaz1 Noeme Batista dos Santos Sampaio2 RESUMO: O presente estudo procura demonstrar que a Seguridade Social parte do pressuposto de que a cidadania envolve, além de direitos civis e políticos, um mínimo de bem-estar social, tanto do ponto de vista econômico quanto de segurança. A seguridade Social é integrada pela Saúde, Assistência Social e pela Previdência Social, sendo, financiada por toda a sociedade. O Estado…

Princípios 1 Universalidade da Cobertura e do Atendimento Podemos dividir a análise deste princípio em duas partes: 1) Universalidade do Atendimento; 2) Universalidade da Cobertura; A universalidade do atendimento prega que todos devem estar cobertos pela proteção social. Por isso se diz que esta é a universalidade subjetiva, pois está relacionada ao sujeito da relação jurídica previdenciária, que é o próprio segurado. O sujeito é a pessoa que tem direito a cobertura…

PARA ANALISTA DO INSS PROFESSOR PAULO ROBERTO FAGUNDES ANALISTA DO SEGURO SOCIAL DO INSS AULA 01 Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL Introdução A Previdência Social brasileira já passou por várias mudanças conceituais e…

e BHERING e.r, “ Seguridade Social no Brasil e perspectivas do governo Lula”. In: Revista Universidade e Sociedade do Sindicato Nacional dos docentes das Instituições de Ensino Superior – ASNDES/SN, Ano XIII, Nº 30. Brasília, Jun/2003. Questões Facilitadoras Questão 1- Qual o conceito de seguridade social defendido pelas autoras? R.: A seguridade social não pode ser compreendida sem duas dimensões que a constituem e lhe dão sentido enquanto sistema de proteção social. …