Seguridade Social Politica De Saude Loas

Assistência Social A Assistência Social é uma política pública, direito do cidadão que dela necessitar e um dever do Estado. É uma política social que integra a seguridade social brasileira, de caráter não contributivo. Por meio das ações da Assistência Social é possível garantir o acesso a recursos mínimos e provimento de condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais. A Política de Assistência Social tem como fundamento legal a Constituição

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado, apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, no Sistema de Ensino Presencial Conectado, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharelado em Serviço Social, com nota final igual a _______, conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores: Professor Orientador Universidade Norte do Paraná Professor Membro 2 Universidade Norte do Paraná Professor Membro 3 Universidade Norte do Paraná

Livro Lei Orçamentária Anual (LOA) Consoante estabelece a Constituição Federal (art. 165,°) a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende: - O Orçamento Fiscal, incluindo todas as receitas e despesas publicas referentes aos poderes da união, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, seus fundos , órgão s da administração direta , autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. - O Orçamento de Investimento das Empresas em que a União, os estados o distrito…

Para chegarmos ao entendimento de politicas sociais fizemos uma pequena busca de como era as praticas assistenciais antes de 1930 no Brasil. As instituições assistenciais de cunho católico atuavam no socorro aos pobres, pois eram essas instituições que faziam esse trabalho. A construção das politicas sociais foi lenta e contou com a participação dos trabalhadores na conquista desses direitos. As politicas sociais surgem no governo de Getúlio Vargas e

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 POLÍTICA DE ASSISTêNCIA SOCIAL COMO DIREITO 4 3 CONSIDERAÇOES FINAIS 8 4 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO A Política Pública de Assistência Social, só é elucidada como tal mediante a publicação da Constituição Federal de 1988, incluídas dos artigos 203 e 204 descritos mais adiante. Este marco foi conquistado mediante os movimentos sociais da classe antagônica a classe dominante. A Constituição foi aprovada num contexto

elaborar o PPAG (Plano plurianual governamental), as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais com base nos pressupostos da LRF que são: planejamento governamental, responsabilidade, controle fiscal e transparência nos gastos público. PPAG, LDO e LOA são instrumentos do planejamento governamental. Plano plurianual governamental é um instrumento normatizador do planejamento da administração pública de médio e longo prazo. Portanto, é a referencia para a criação dos…

1 INTRODUÇÃO Ao longo de muitas décadas o serviço social muito conquistou o seu espaço e vem ampliando o seu espaço ocupacional em todas as dimensões onde a questão social explode com repercussões em vários campos. O serviço social tinha uma dimensão interventiva na realidade social e é nessa perspectiva que o serviço social rompe definitivamente,na dimensão teórica-metodológica e ético política, com os ranços do assistencialismo e da filantropia. 2 DESENVOLVIMENTO No período da…

O presente trabalho objetiva analisar a importância da Assistência Social no Brasil,que consiste na garantia constitucional de “ um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei 8.742/93 . Mudanças significativas têm ocorrido no Brasil, no campo da Assistência Social,merecendo destaque o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído

proteção social. Dessa forma, a Seguridade Social teve sua inclusão no contexto constitucional, no capitulo II, “do Título da Ordem Social.” Ficando o financiamento da Seguridade Social previsto no Art. 195 da Constituição Federal de 1988, §§ 1º e 2ª dispõe que seu financiamento ficará a cargo da sociedade, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Municípios e do Distrito Federal, dos Municípios e das contribuições Sociais; inserindo a assistência social no tripé da…

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO CAMILLO FILHO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL MAIS CIDADANIA Teresina 2014 FRANCISCA NECI COUTINHO MAIS CIDADANIA Projeto de Intervenção apresentado às disciplinas Estágio Supervisionado I e II, sob orientação das professoras Tânia Maria Ferreira Silva Melo e Francisca das Chagas Melo.