Segurança Pública Caso Barra Mansa

113 a 119 -Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRA NDE DO SUL A v. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001/3371-1467/3371-1567 Porto A legre SÃ O PA ULO A v. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PA BX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN : 9788502097377 Dados Internacionais de C atalogação no Publicoção (C IP) (C âmara Brasileira do Liv ro, SP, Brasil) Gonçalves, C arlos Roberto,1938Direito das coisas / C arlos Roberto…

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO II Exemplar do Professor 2010.2 Caso Concreto 1 A União Federal ao encaminhar projeto de lei para o poder legislativo, pretende a criação do Ministério da Pesca, o qual, após passar pelo processo legislativo pátrio, teve sua lei aprovada e sancionada. No artigo 1º da referida lei, o mesmo menciona que tal ministério será órgão assessor do Presidente da República na área da pesca, visando atender aos interesses públicos. Após tal situação,

Escola Nacional de Administração Pública - ENAP Curso de Especialização em Gestão Pública para os Servidores que atuam no Processo Orçamentário - 2009 Pós-graduação Lato Sensu Orçamento-Cidadão Fundamento Teórico e Exercício Prático Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira Brasília, abril de 2010. 2 ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Orçamento-Cidadão Fundamento Teórico e Exercício Prático Aluno: Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira Orientador: Prof. Cilair…

alheias. Foi assim quando redescobri os escritos políticos de José de Alencar, um autor morto. Está sendo ainda mais gratificante colaborar para a revelação de Keila Grinberg, que apenas começa a vida. Wanderley Guilherme dos Santos Vários outros casos de ação de liberdade impetrados por escravos, e decididos em seu favor, transformam o enigma de Liberata na principal questão teórica da investigação: “(...) como um escravo, propriedade de alguém, pode recorrer ao Estado, o mesmo…

leite e processadora de lácteos do Brasil. 1.4 Informações sobre o porte da empresa Controlada pela Previ e Petros, a empresa que, para capitalizar o novo negocio e quitar parte dos R$ 10 bilhões em dividas da Sadia, realizou uma oferta publica de ações de pouco mais de R4 bilhões e se tornou a décima maior organização de alimentos das Américas, a segunda maior indústria alimentícia do Brasil, a maior produtora e exportadora mundial de carnes processadas, Sadia e Perdigão…

Albuquerque. II. Sayd, Jane Dutra. III. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de Medicina Social. III.Título. CDU 371.7(815.3) 3 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a todos os alunos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, para os quais desejo a implementação de políticas públicas positivas que beneficiem o seu desenvolvimento e contribuam para uma real condição de vida cidadã. Dedico, também, à minha filha, Ana Carla, que me inspira na luta por um mundo…

. 79 III.4. Novos elementos geográficos, novos nomes .......................................................... 82 III.4.1. O processo de translação toponímica .................................................................. 83 III.4.2. Dois casos de binomeação em usinas hidrelétricas do Tietê ............................... 86 CAPÍTULO IV .................................................................................................................. 89 IV.1. A legislação do ato…

com o lençol freático eles são chamados aqüíferos livres (Figura 4). Quando o aqüífero encontra-se entre duas camadas impermeáveis, diz-se que está confinado. Nessa condição, a água está sob pressão superior à pressão atmosférica. O aqüífero nesse caso é denominado aqüífero confinado ou artesiano. O poço que capta esses tipos de aqüífero é chamado poço artesiano porque o seu nível d’água está acima do lençol freático. Esse nível d’água 13 é denominado nível artesiano. Quando o…

113 a 119 -Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRA NDE DO SUL A v. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001/3371-1467/3371-1567 Porto A legre SÃ O PA ULO A v. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PA BX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN : 9788502097377 Dados Internacionais de C atalogação no Publicoção (C IP) (C âmara Brasileira do Liv ro, SP, Brasil) Gonçalves, C arlos Roberto,1938Direito das coisas / C arlos Roberto…

pela leitura feita pelo Supremo, o poder regulamentar atribuído ao Conselho não se restringe apenas à complementar a lei, mas também a Constituição, devendo o mesmo zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública. Diante dessa nova atribuição e sob a chancela do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça vai alargando o campo de incidência dos seus atos, muitas vezes se arvorando de atribuições que…