Segurança Publica Voltada Para Os Presidios Industriais

Microempreendedor Individual do Espírito Santo. Art. 2º O tratamento diferenciado, simplificado, favorecido e de incentivo às ME, às EPP e ao MEI incluirá, entre outras ações dos órgãos da administração pública direta e indireta, dos fundos especiais, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades controladas direta ou indiretamente pela administração estadual, no que se refere: I - aos incentivos e benefícios…

CURSO DE GESTÃO PÚBLICA SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR 2º PERÍODO ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLENCIA EM PETRÓPOLIS CARLOS ALBERTO BOHRER GABRIELA BARBOSA LIMA Trabalho exigido para a conclusão da disciplina Seminário Interdisciplinar do 2º período do Curso de Gestão Pública da Faculdade Arthur Sá Earp Neto. Professor coordenador do Seminário…

compreensão e a prevenção da tortura no Brasil .......................238 José de Jesus Filho Dano e reparação: Construindo caminhos para enfrentar a tortura ..........................254 Vera Vital Brasil Reflexão coletiva e propostas para a agenda pública ................................................. 280 Nair Heloisa Bicalho de Sousa CAPÍTULO 6 – TORTURA: AÇÕES DA COORDENAÇÃO GERAL DE COMBATE À TORTURA…

e o dia já se declina” Introdução “O Espírito do Senhor me ungiu para anunciar boas notícias aos pobres... para proclamar a libertação aos presos...”. Foi assim que Jesus Cristo, segundo o Evangelho de Lucas (4,18), tornou pública a sua missão. Coerentemente, Ele disse que visitar quem está preso (Mt 25,36) é uma das práticas de serviço amoroso reconhecidas por Deus como práticas de salvação. Esta é a mensagem central desta Cartilha a todos os agentes da Pastoral…

pelo amor incondicional que me proporcionam. Aos meus irmãos, por todo o carinho e amizade. Aos meus avós, pelos sábios conselhos e pelas vezes em que exerceram com ternura o encargo de segundos pais. À André, por todo o amor dedicado. À Defensoria Pública da União no RN, pelas oportunidades constantes de aprendizado que me ofereceram. Aos meus amigos, por todo o apoio. Ao meu orientador, pela atenção à minha pesquisa, e pelo empenho nas correções e recomendações de demasiada…

acusador e o juiz eram a mesma pessoa (presente ainda hoje no inquérito policial). Ostentação dos suplícios - Nos séculos XVII e XVIII, tornou-se comum o uso do corpo do condenado para demonstrar o poder do soberano num espetáculo de súplício em praça pública, buscando o medo e o testemunho das pessoas, sendo a pena de morte para aqueles crimes mais graves antecipada pela aplicação de uma série de técnicas para aumentar a dor e o sofrimento do sujeito. Iluminismo - Em meados do século…

territórios portugueses. O regulamento, que colocava os donatários sob a autoridade e o controle do governador-geral, determinava que a intervenção régia tinha como finalidade instaurar a ordem e a segurança de forma a criar condições para o seu povoamento. Vários artigos estabeleciam as medidas administrativas e fiscais a tomar, as práticas comerciais mais recomendadas, as fortificações a construir e a própria defesa da costa, o…

etnografia, além de empreender um trabalho interpretativo dos textos judiciais produzidos no âmbito de uma vara de execuções criminais, principalmente os relacionados à superlotação das celas e aos procedimentos para punir usuários de droga no interior do presídio, também é adotada a metodologia de Bruno Latour para “seguir” o percurso de uma “lei” ou “norma jurídica” desde quando ela se encontra em estado latente na frieza dos códigos, até o fim do processo em eu se objetiva sua efetiva…

menos de um século nos sistemas penais ocidentais. O autor nos impulsiona a interrogar sobre quais seriam os motivos de transformações tão radicais. » A resposta é procurada em um exame da tortura pública em si. Sustenta o autor que este tipo de espetáculo constituía um tipo de “teatro em praça pública” que correspondia à diversas funções e efeitos (desejados e indesejados) na sociedade.  As funções desejadas eram: Refletir a violência do delito sobre o corpo do condenado, à vista de…

acusador e o juiz eram a mesma pessoa (presente ainda hoje no inquérito policial). Ostentação dos suplícios - Nos séculos XVII e XVIII, tornou-se comum o uso do corpo do condenado para demonstrar o poder do soberano num espetáculo de súplício em praça pública, buscando o medo e o testemunho das pessoas, sendo a pena de morte para aqueles crimes mais graves antecipada pela aplicação de uma série de técnicas para aumentar a dor e o sofrimento do sujeito. Iluminismo - Em meados do século…