Segurança Publica E Cidadania

resultante do processo histórico político e, por conseqüência, das orientações que uma sociedade estabelece quanto às necessidades de reprodução social da sociedade que terão provisão pública, isto é, aquelas que transitam da responsabilidade individual e privada para a responsabilidade social e pública. O alcance dessas provisões em quantidade, qualidade, cobertura, ética, garantias afiançadas, modo de gestão e financiamento detalham o regime da política social adotada no…

Treze Reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos Por: Ricardo Balestreri Durante muitos anos o tema “Direitos Humanos” foi considerado antagônico ao de Segurança Pública. Produto do autoritarismo vigente no país entre 1964 e 1984 e da manipulação, por ele, dos aparelhos policiais, esse velho paradigma maniqueísta cindiu sociedade e polícia, como se a última não fizesse parte da primeira. Polícia, então, foi uma atividade caracterizada pelos segmentos progressistas da sociedade, de forma…

PATRIMÔNIO CULTURAL E CIDADANIA: CONCEITOS, POLÍTICAS E AÇÕES Marcelo Mara Bione Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba - FAFICH Campus Universitário – Jd. Santa Paula; Goiatuba – Goiás. mmbione@yahoo.com.br Abstract. Neste texto, atentaremos ao entendimento entre sociedade, democracia e patrimônio cultural.Através do cumprimento dos direitos e dos deveres do cidadão, buscar-se-á uma correlação entre a diversidade cultural dos seres humanos e suas diferenças no que…

A CIDADANIA E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Ana Maria de Barros Maria Perpétua Dantas Jordão A CIDADANIA BRASILEIRO E O SISTEMA PENITENCIÁRIO Ana Maria de Barros Professora da UFPE, Doutora em Ciência Política e Mestre em Educação, Coordenadora do Núcleo de formação Docente - UFPE, Campus do Agreste. Maria Perpétua Dantas Jordão Mestre em Ciência Política, Advogada, Professora da Faculdade ASCES, Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e do Projeto…

O que temos nos dias atuais são cenas de violência, conflitos entre policiais e milícias, alianças ilegais, subornos e questões políticas de segurança pública. DESENVOLVIMENTO O filme tropa de elite apresenta em panorama sombrio da segurança pública no rio de janeiro, explicitando que as “políticas” de segurança não precedem da violência policial no trato da criminalidade, que a concepção está fortemente arraigada nas instituições e que existe uma forte

de imprensa e de expressão e da liberdade religiosa; pelo profundamento do respeito aos Direitos Humanos; pelo incentivo à participação popular e pela realização de uma reforma política que fortaleça as instituições, aproximando-as sempre mais da cidadania. A reforma política será definida em um amplo diálogo com a sociedade e suas organizações, por meio do Congresso Nacional. Terá como objetivo dar maior consistência à representação popular e aos partidos, eliminando as distorções que…

DIREITOS E DEVERES DA CIDADANIA Dalmo Dallari Cidadão, Cidadania e Integração Social A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. Por extensão, a cidadania pode designar o conjunto das pessoas que gozam daqueles direitos. Assim, por exemplo, pode-se

MENIGHINI RODRIGUES Tutora à Distância: MA. EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA INTRODUÇÃO Este relatório irá abordar e problematizar as politicas públicas, pontuando, de maneira teórica e critica, a criação do Serviço Social, e sua prática, e qual a percepção da atuação do Assistente Social junto as Politicas Publicas. Também a Importância de saber o que é Politica e o que é Politica Social. Iremos tratar de tecer comentários e problematização sobre o Artigo 6 da…

pelo governo federal para assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos. Tal estratégia se insere na promoção da segurança alimentar e nutricional buscando a inclusão social e a conquista da cidadania da população mais vulnerável à fome. Articulação e integração da ação pública: A atuação integrada dos ministérios que implementam políticas fortemente vinculadas às diretrizes do FOME ZERO possibilita uma ação planejada e articulada…

teleadministração: perspectivas de investigação. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro n.237 , p.243-264, jul./set. 2004. OBSERVAÇÕES: Em minhas observações percebi claramente que a implementação da teleadministração na Administração Pública poderá contribuir para diversos resultados, tais como: a total possibilidade de automatizar os denominados atos administrativos vinculados, e maior agilidade e precisão dos procedimentos jurídicos etc... DAS CITAÇÕES: I.…