Competência no processo trabalhista

... 4 CONCLUSÃO .................................................................................................... 10 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS ................................................................ 11 Página 2 INTRODUÇÃO Muito se foi debatido e escrito sobre a Emenda 45/2004, a chamada "Reforma do Judiciário". Um dos temas, porém, que mais gera controvérsia, se refere à regra constitucional de competência da Justiça do Trabalho, na medida em que se digladiam correntes ampliativas e restritivas, na busca pela interpretação que melhor atenda à finalidade da modificação e aos interesses da população. Assim, partindo sempre da premissa de que a diversidade de posicionamentos é fruto das melhores intenções de garantir estabilidade e segurança às relações jurídicas, passamos para a compreensão dos limites do art. 114 da Constituição Federal. Para isso, todavia, parece indispensável tecer algumas considerações sobre a ampliação da competência da Justiça do Trabalho no contexto da Reforma do Judiciário, bem como relembrar as regras básicas anteriores de sua competência material, pois não é possível se interpretar isoladamente o dispositivo, desprezando todo histórico interpretativo. Página 3 1 – Competência na Justiça do Trabalho Sérgio Pinto Martins, ensina que “a competência é uma parcela da jurisdição, dada a cada juiz. É a parte da jurisdição atribuída a cada juiz, ou seja, a área geográfica e o setor do Direito em que vai atuar,…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS AJUDÂNCIA-GERAL SEPARATA DO BGPM Nº 45 BELO HORIZONTE, 17 DE JUNHO DE 2010. Para conhecimento da Polícia Militar de Minas Gerais e devida execução, publica-se o seguinte: ( - Separata do BGPM Nº 45, de 17 de Junho de 2010 - ) Página: ( - 1 - ) COMANDO - GERAL DIRETRIZ PARA A PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº 3.01.04/2010 – CG REGULA A APLICAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS PELA POLÍCIA MILITAR…

AUTO-APRENDIZAGEM Faculdade Anhanguera de Campinas Unidade II Curso de Tecnologia em Redes de Computadores Campinas/SP 2010 Curso de Tecnologia em Redes de Computadores Campinas/SP 2010 Alunos: Bruno Grigoletto Felix Daniel Calzada Luis Fernando Scarpato Vinicius Luiz Deuschle RA:0810005 RA:0808201397 RA:0810010 RA:0804522 Projeto de Redes Comissão Examinadora Campinas, de de 2010 Prof. - Orientador - Prof. - Convidado - Prof. Renata…

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 GABARITO DEFINITIVO – PROVA OBJETIVA Aplicação: 11/11/2012 NÍVEL MÉDIO Auxiliar de Enfermagem do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho. LÍNGUA PORTUGUESA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 D C A B E A B C E D LÍNGUA ESTRANGEIRA (ESPANHOL) 11 12 13 14 15 B A C E A LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS) …

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:45 Página: 1/30 Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES OBJETIVO • Identificar os instrumentos de tutela das liberdades; Analisar outras denominações; Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as…

Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico página: 1/10 BASF Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico Data / revisada: 26.03.2012 Produto: SUVINIL ACRÍLICO SEMI BRILHO BASE A1 Versão: 4.0 (30244533/SDS_GEN_BR/PT) Data de impressão 27.03.2012 1. Identificação do produto e da empresa SUVINIL ACRÍLICO SEMI BRILHO BASE A1 Empresa: BASF Argentina S.A. Tucumán 1 1049 Buenos Aires, ARGENTINA Endereço: BASF S.A. Av. Brigadeiro Faria Lima, 3600 04538-132 São Paulo, São…

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO NOITE - 1º PERÍODO SISTEMAS DE INFORMACAO Código Turma 2ª feira LÓGICA MATEMÁTICA COMPUTACIONAL 6746320151A Professor JULIO CESAR DA SILVA Sala HORARIO 19:00-20:15 20:45-22:00 5ª feira HOMEM, CULTURA E SOCIEDADE 6746320151A MATEMÁTICA INSTRUMENTAL 6746320151A 4ª feira INTRODUÇÃO À COMPUTAÇÃO 6746320151A CARLOS JOSE GIUDICE SANTOS CARLOS JOSE GIUDICE SANTOS EAD AMANDA OLINDA COIMBRA 11 11 11 2ª feira CALCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL I 6746320142A…

Escola Superior de Tecnologia e Gestão Curso: Engenharia Informática Ano Lectivo: 2010/2011 2º Semestre Disciplina de Redes de Computadores I Índice Parte I - Memória Descritiva 1 Objecto do Projecto 2 Definição dos Princípios Orientadores 2.1 Cablagem 2.2 Tecnologias 2.3 Equipamentos 2.4 Arquitectura Lógica 2.5 Estrutura Física página 2 página 7 página 8 página 9 página 10 página 11 Parte II - Especificação Dos Materiais E Equipamentos 1. Equipamentos Passivo e Cablagem 2.…

TRE-MG Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 00 AULA 01: Regimento Interno – Parte 1 Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os professores que elaboram o cursos. Valorize o trabalho de nossa equipe adquirindo os cursos…

Cargo 49: Técnico de Apoio Especializado/Orçamento RIO GRANDE DO SUL 459 Nível médio Cargo 49: Técnico de Apoio Especializado/Orçamento RONDONIA 454 Nível médio Cargo 49: Técnico de Apoio Especializado/Orçamento RORAIMA 329 Coordenadoria de Tecnologia - CESPE / UnB Página 1 de 10 INSCRITOS 2.153 5.517 88.901 5.445 21.109 9.392 2.966 36.357 3.869 13.570 4.867 32.519 3.430 576 3.540 438 1.153 567 1.159 610 1.647 Data de criação: 06/09/2010 MINISTÉRIO PÚBLICO DA…