Saude Mental Crime E Justiça

Pessoa O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto nos artigos 9º, 10 e 11, alínea “a”, do Decreto nº 24.559/34; art. 29 do Decreto-lei nº 891/38; artigos 6º, caput e seu inc. III, e 9º, ambos da Lei Federal n.º 10.216/2001; na Portaria GM n.º 2.391/2002 do Gabinete do Ministro da Saúde; na Lei estadual nº 11.802/95; na Lei estadual 12.684/97; no Decreto nº…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 JUSTIÇA TERAPÊUTICA 3 O que vem a ser a Justiça Terapêutica 3 Seus objetivos 4 A Política Criminal de Drogas no Brasil 5 Aplicabilidade da justiça terapêutica no Brasil 9 Métodos de investigação em Psicologia Jurídica 11 Doença mental e Direito 12 Campos de atuação: Justiça Terapêutica 13 As Vantagens da Justiça Terapêutica 14 Obrigatoriedade de tramento para os casos de…

O psicólogo diagnostica, previne e trata doenças mentais, distúrbios emocionais e de personalidade. Ele observa e analisa as atitudes, os sentimentos e os mecanismos mentais do paciente e procura ajudá-lo a identificar as causas dos problemas e a rever comportamentos inadequados. Esse profissional atua em consultórios, em hospitais e nas mais variadas instituições de saúde, contribuindo, do ponto de vista psicológico, para a recuperação da saúde das pessoas. Em escolas e instituições,…

médicos, entre outros. Alguns déspotas como Imperadores Romanos Calígula e Nero, são exemplos familiares de perturbações mais radicais. Retornando ainda mais no tempo, é possível achar relatos de sacerdotes babilônicos e egípcios sobre desequilíbrios mentais, justificados em parte por teorias de natureza espiritual. Era comum atribuir-se ao cérebro e ao útero a responsabilidade por estas desordens emocionais, daí a expressão ‘histeria’ – provinda de ‘hysteros’, útero -, até hoje…

JUSTIÇA TERAPÊUTICA PERGUNTAS E RESPOSTAS 1. O que é? É um programa judicial de redução do dano social, direcionado às pessoas que praticam pequenos delitos e ao mesmo tempo são usuários, abusadores ou dependentes de drogas lícitas e/ou ilícitas. 2. Qual é o público alvo? Pessoas que praticaram infrações de menor potencial ofensivo sob a influência de drogas ou praticaram delitos tendentes a sustentar o seu vício. 3. Onde a pessoa é submetida a julgamento nesses casos? …

veiculadas pelos meios de comunicação nos colocam perante crimes considerados inacreditáveis pela carga de crueldade aplicada pelo criminoso a sua vítima. Tais crimes e criminosos merecem uma atenção especial porque, na maioria das vezes, são cometidos por portadores de transtornos mentais. Por isso, deve o Investigador de Polícia utilizar vários instrumentos e técnicas dispostos pela legislação penal que têm por fim apontar como o crime foi cometido, quais os instrumentos e métodos…

direito brasileiro? 13 2.3.1 São crimes de ação privada os previstos no Código Penal, nos seguintes artigos: 13 2.3.2 Art. 145 – Crimes contra a honra (calunia,difamação e injuria) 13 2.3.3 Art. 161 – Alteração de limites, usurpação de águras, esbulho possessório e supressão ou alteração de marca em animais. 14 2.3.4 Art. 163 – Crime de dano; 14 2.3.5 Art. 164 – Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, c/c 167, 179, 184a 186, 236, 240, 345 e nos crimes contra os costumes…

INTRODUÇÃO O uso de drogas é milenar e universal e nem sempre foi considerado crime, mas com o passar do tempo a disseminação dessa prática chamou a atenção das autoridades que passaram a preocupar-se as consequências do uso indevido e a forma de obtenção dessas substâncias. Deste modo, a problemática relativa ao uso de drogas sempre foi palco de insuperáveis discussões e controvérsias. Trata-se de questão que, nas últimas décadas, vem recebendo cada vez mais atenção não só…

social e se escoa de determinado tratamento baseado em uma prisão perpétua torna-se fundamental na preservação na defesa dos direitos humanos e da reforma psiquiátrica. O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Deficiência Mental Infrator (PAI-PJ), nesse contexto, ostenta esses requisitos modernos supracitados, ou seja, esse programa insere novamente o louco infrator na sociedade arraigado na reforma psiquiátrica e nos direitos humanos. Objetiva, além disso,…

Sociopatas, a sociedade, a família e o direito penal por mario bezerra da silva em 27 Mar 2008 11:59 MENTES CRIMINOSAS E SUAS FAMÍLLAS Introdução Exames serviram para definir o estado de saúde mental de cada um dos criminosos na Unidade de Segurança Máxima do Paraná, onde há documentos que detalham os perfis psicológicos dos presos mais perigosos do País. As penas deles já estão definidas. O exame serve apenas para traçar o perfil psiquiátrico de cada um. Isso é importante para…