Saude Da Mulher Na Gravidez

prática social constante, aparecendo hoje em dia como um dos mais sérios problemas de saúde pública. Um aborto pode ser legal e até moral, mas nunca será ético, segundo a organização mundial da saúde (OMS) o aborto é classificado como a morte embrionária ou fetal, seja ele induzido ou espontâneo, antes de completar 20 semanas ou com peso fetal inferior a 500 g. O que é o aborto? O aborto é a interrupção de uma gravidez. É a expulsão de um embrião ou de um feto antes do final do…

ATENÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 2008 “Violência contra a Mulher é qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à Mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, 1994 Para efeitos da Lei Federal 11.340/06, configura-se “violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe

seguintes: “Na inicial, pede-se a declaração de inconstitucionalidade, com eficácia para todos e efeito vinculante, da interpretação dos arts”. 124, 126 e 128, I e II, do CP (DL 2.848/1940) que impeça a antecipação terapêutica do parto na hipótese de gravidez de feto anencéfalo>, previamente diagnosticada por profissional habilitado. Pretende-se o reconhecimento do direito da gestante de submeter-se ao citado procedimento sem estar compelida a apresentar autorização judicial ou…

O aborto é a interrupção de uma gravidez. É a expulsão de um embrião ou de um feto antes do final do seu desenvolvimento. O aborto pode ser espontâneo ou induzido. São várias as causas e os motivos que podem levar a que uma gravidez seja interrompida, quer espontaneamente, quer por indução. O aborto pode ser induzido medicamente com o recurso a um agente farmacológico, ou realizado por técnicas cirúrgicas, como a aspiração, dilatação e curetagem. Quando realizado precocemente por…

Sumário Resumo2 Introdução4 Anencefalia5 Vida7 O Direito da Mãe8 O Direito8 Anencefalia e o Direito da mulher Tamires Alves Fernandes A função deste trabalho é abordar um tema bastante discutido na sociedade, a anencefalia, por ser um tema complexo gerou grandes dúvidas em relação a dois aspectos, a vida do feto anencéfalo e o direito ao

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE – CNTS RELATOR : Min. Marco Aurélio A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante esse egrégio Supremo Tribunal Federal, visando à declaração de inconstitucionalidade da interpretação dos artigos 124, 126, caput, e 128, I e II, do Código Penal, como impeditivos da antecipação terapêutica do parto nas hipóteses de gravidez de fetos…

INTRODUÇÃO A Toxemia Gravídica é uma doença multissistêmica e ocorre habitualmente no final da gravidez. É caracterizada por manifestações clínicas como: hipertensão, edema e proteinúria. Aproximadamente 70% das desordens hipertensivas na gravidez são devido à toxemia. E nesse cenário é preciso diferenciar a hipertensão arterial (HA) na gravidez e a toxemia. Na primeira os sinais de elevação da pressão antecediam a prenhez e na segunda essa desordem ocorre devido à má adaptação do…

Segundo nosso Código Penal, a expectativa de vida do feto só pode ser suprimida em dois casos: na gravidez resultante de estupro e nos casos em que há perigo de vida para a gestante. Um ano após decisão do STF, aborto de anencéfalos esbarra em entraves Gravidez de anencéfalos é considerada de alto risco Passado um ano desde que o Supremo Tribunal Federal autorizou o aborto em casos de gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro), pacientes brasileiras estão tendo acesso mais fácil ao…

Surge quando a gravidez é interrompida sem que seja por vontade da mulher. Pode acontecer por vários factores biológicos, psicológicos e sociais que contribuem para que esta situação se verifique Aborto Induzido O aborto induzido é um procedimento usado para interromper uma gravidez. Pode acontecer quando existem malformações congénitas, quando a gravidez resulta de um crime contra a liberdade e autodeterminação sexual, quando a gravidez coloca em perigo a vida e a saúde física…

viés, agora já inserido na dogmática penal, Fernando Capez (2007, p. 110) considera o aborto como “a interrupção da gravidez, com a consequente destruição do produto da concepção. Consiste na eliminação da vida intrauterina. [...]. A lei não faz distinção entre óvulo fecundado (3 primeiras semanas, embrião (3 primeiros meses) ou feto (a partir do 3 meses), pois em qualquer fase da gravidez estará configurado o delito de aborto, que dizer, entre a concepção e o início do parto [...].”…