Lesgilaçao regulatoria: lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007

SANEAMENTO E SAÚDE: INTERSETORIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Carlos Vangerre de Almeida Maia (1); José Wellington Rios Vital (2); Ana Luiza de Oliveira Pergentino (3) (1) Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará – IFCE – Especialização em Gestão e Controle Ambiental: cvamaia@yahoo.com.br (2) Universidade das Américas – Mestrado Acadêmico em Saúde Pública: riossaudevital@hotmail.com (3) Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará – IFCE – Tecnologia em Saneamento Ambiental: anitah16_@hotmail.com RESUMO O Saneamento possui inevitavelmente uma perspectiva intersetorial, pelo fato de que se relaciona tanto com o meio ambiente como com a saúde pública, tornando indispensável o controle social em todas as etapas do seu processo, que envolve o planejamento (onde a população deve ser consultada para indicar as prioridades); a execução (monitorando as ações), e a gestão propriamente dita (para garantir a qualidade dos serviços prestados). Porém, o marco legal de saneamento apresenta pontos controversos em relação a este princípio. Desse modo, o objetivo principal do presente trabalho é discutir a intersetorização existente entre saneamento, meio ambiente e saúde e apresentar o controle social como um princípio fundamental, mas conflitante da Política Nacional de Saneamento Básico - PNSB, além de apontar os planos de saneamento como ferramenta necessária para a participação da comunidade. Para tanto, foi realizada pesquisa…

do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderam às suas próprias necessidades. Dentre as diversas definições existentes sobre sustentabilidade, podemos estabelecer que o termo implica na manutenção quantitativa e qualitativa do estoque de recursos ambientais, utilizando tais recursos sem danificar suas fontes ou limitar a capacidade de suprimento futuro, para que tanto as necessidades atuais quanto as futuras possam ser satisfeitas. Através…

ELATORIO SOBRER PLANEJAMENTO AMBIENTAL VOLTADO AO SANEAMENTO BÁSICO DE UM MUNICIPIO. O planejamento da implementação de um sistema de gestão ambiental, como qualquer atividade de planejar, exige alguns cuidados básicos para que as intenções possam ser transformadas em ações reais. Portanto, os municípios devem formular um plano para cumprir sua política ambiental. Pensar em analisar as condições de vida e problemas ambientais de um município, passa pela necessidade de saber quais as…

POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MANAUS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS* BASIC SANITATION POLICY IN THE CITY OF MANAUS : CHALLENGES AND PERSPECTIVES Gustavo Luz Gil Solange Teles da Silva RESUMO O presente ensaio tem por objetivo realizar uma análise da Política Nacional de Saneamento Básico com o advento da Lei Federal nº 11.445/2007, apontando princípios e instrumentos da Política de Saneamento e sua implementação no município de Manaus. Neste sentido, merece destaque a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO tecnologia em gestão ambiental cleidson almeida de oliveira PLANO DE TRABALHO SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO Eunápolis 2014 cleidson almeida de oliveira PLANO DE TRABALHO SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO Trabalho apresentado às disciplinas de saúde e Meio Ambiente, Planejamento Agroflorestal e Meio Ambiente, Planejamento Urbano Ambiental, Estatística e…

ações de saúde, visando à qualidade de vida, por meio da melhoria do espaço intra e peridomiciliar e de convivência coletiva. Resumo A preocupação com saneamento, ao longo da história, esteve quase sempre relacionada à transmissão de doenças. Entretanto, o crescimento acelerado da população mundial e do parque industrial, o consumo excessivo, o consequente aumento na produção de resíduos e o descarte irresponsável desses resíduos no meio ambiente têm levado a uma…

SANEAMENTO BÁSICO: A ESTREITA RELAÇÃO ENTRE SANEAMENTO E QUALIDADE DE VIDA Ludiane Alves Rolim1; Lunara de Sousa Guerra1; Antônia Arisdelia Fonseca Matias Aguiar Feitosa2. RESUMO Saneamento básico sempre esteve intimamente ligado à qualidade de vida, mesmo nas antigas civilizações já existia o sistema sanitário clássico. Com o desenvolvimento de técnicas de saneamento básico houve um aperfeiçoamento desses serviços. O objetivo desse sistema mudava de acordo com as mudanças de…

Saneamento básico é a atividade relacionada com o abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e o controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando à saúde das comunidades. É o conjunto de procedimentos adotados numa determinada região visando a proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes. Trata-se de uma especialidade estudada nos cursos superiores de…

O saneamento como instrumento de promoção da saúde Johnny Ferreira dos Santos 1. Introdução A relação saúde-saneamento é revestida de grande complexidade e envolve, além das variáveis sanitárias, aspectos culturais, sociais e econômicos. Diversos fatores exercem influência no quadro de saúde de uma população, o que torna difícil mensurar a extensão da contribuição das iniciativas de saneamento para a melhoria da saúde. No entanto, tal complexidade não impede a comprovação da importância…

MINISTÉRIO DAS CIDADES SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO Elabore o Plano de Saneamento de sua cidade e contribua para melhorar a saúde e o meio ambiente do local onde você vive 2a Edição Brasília 2011 República Federativa do Brasil Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Ministro das Cidades Mário Silvio Mendes Negromonte Secretário Executivo do Ministério das Cidades Roberto de Oliveira Muniz Secretário Nacional de…