Revisão Pis Pasep

abusiva perpetrada pela Ré, fundada na indevida cobrança/repasse de PIS e COFINS (contribuições sociais) sobre os serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, o que caracteriza uma conduta não apenas inconstitucional, mas igualmente ilegal pelas razões expostas a seguir. Na presente ação discute-se apenas parcialmente a questão da estrutura tarifária, tão somente no que respeitam ao repasse/importe do PIS e da COFINS no valor da conta de energia…

transformando-se num verdadeiro banco de dados que subsidia os executivos da companhia com informações importantes ao processo de tomada de decisões, incluindo, também, dados de natureza física e qualitativa. Uma década atrás determinar as contribuições do PIS e da COFINS era uma tarefa razoavelmente simples, pois estas incidiam, basicamente, sobre o faturamento ajustado, às alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente. Havia poucas exceções e as regras eram até certo ponto claras e…

Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle…

operações, conhecida como Back to Back. Procurará detalhar, tratando do seu aspecto legal e contábil. Com isso pretende demonstrar os benefícios tributários que essa operação poderá trazer ao empresário em suas relações comerciais internacionais. 2. Revisão de Literatura 2.1 Custos Logísticos O resultado econômico de qualquer atividade empresarial é formado por receitas e custos. Para haver a maximização do resultado, meta de toda atividade empresarial, é preciso que haja o…

TRIBUTOS Art. 2 º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos e entidades da administração pública federal: I - os órgãos da administração pública

de início N° de trabalhadores beneficiados (2005) Abono-Salarial Benefício no valor de um salário mínimo anual, assegurado aos empregados que percebem até dois salários mínimos de remuneração mensal, desde que cadastrados há 5 anos ou mais no PIS/Pasep e que tenham trabalhado pelo menos 30 dias em um emprego formal, no ano anterior. 1989 (1970 para contas individuais) 8.390.012 Intermediação de Mão-de-Obra / Sine Captação de vagas junto a empresas e encaminhamento de trabalhadores…

ANALISAR E DEMONSTRAR, COM BASE NOS IMPOSTOS FEDERAIS INCIDENTES NAS EMPRESAS, A INFLUÊNCIA QUE O CORRETO ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO PODE REPRESENTAR NA GESTÃO EMPRESARIAL, ATRAVÉS DE UMA PROFUNDA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA, FRENTE AOS TRIBUTOS FEDERAIS: IMPOSTO DE RENDA; CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO; PIS E A COFINS, NAS FORMAS CUMULATIVA E NÃO-CUMULATIVA; E O INSS, IDENTIFICANDO SUA INCIDÊNCIA DE ACORDO COM O REGIME TRIBUTÁRIO. A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NÃO ESTÁ…

CIÊNCIAS ATUARIAIS. 3 2.2 AS PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DO PROFISSIONAL ATUARIO 3 2.3 A IMPORTANCIA E FUNÇÃO DA CONTROLADORIA DENTRO DA EMPRESA 3 2.4 ORGÃO REGULAMENTADOR PARA O TRABLAHO ATUARIO 4 2.5 REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO DO PIS E COFINS, AS DIFERENÇAS ENTRE ELES E O IMPACTO NO PLANEJAMENTO TRIBUTARIO 4 2.6 ELISÃO E EVASÃO FISCAL 5 2.7 AUDITORIA INTERNA E EXTERNA, APLICABILIDADE E CARACTERISTICAS 6 2.8 A IMPORTANCIA DOS CONTROLES INTERNOS 7 3.…

incide no cálculo dos juros do FGTS. Para que a ação tenha força e êxito, é fundamental que o trabalhador que tenha dinheiro na conta do FGTS entre 1999 e 2013 procure um advogado habilitado, com a documentação exigida, para cobrar na Justiça a revisão do seu saldo. Vale lembrar que um processo semelhante aconteceu em 2001, quando os trabalhadores ganharam ações na Justiça sobre as correções erradas dos planos Collor e Verão, e o governo federal teve de abrir negociação e pagar as…

Retenção de Tributos e Contribuições (IRRF, PIS, COFINS e CSLL, ISS) ISS 1. PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03 1.1 – LOCAL DA PRESTAÇÃO Art. 3o. O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII, quando o imposto será devido no local: I – do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de…