Revisão Inss

808138-4 : 0808138-02.2010.4.02.5101 : DESEMBARGADOR FEDERAL ABEL GOMES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS : FABRICIO FARONI GANEM : PAULO CESAR ALVES DA SILVA : OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR : JUIZO FEDERAL DA 9A VARA-RJ : NONA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (201051018081384) RELATÓRIO Trata-se de remessa necessária e de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (fls. 160/162) contra a sentença (fls. 150/157) pela qual a MM. Juíza a quo julgou…

projetos. BPC • O Benefício de Prestação Continuada – BPC, é um benefício assistencial (portanto não contributivo), pago pelo orçamento da Seguridade Social; • Administrado pelo MDS; • A operacionalização do reconhecimento do direito é do INSS (repassado ao INSS através do FNAS); • 1988 – garantida na CF, artigo 203, inciso V. Na LOAS - 1993 • “Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um saláriomínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e…

Federal, e réus a UNIÃO FEDERAL e OUTRO , no sentido de reconhecer a inexistência de relação jurídico-tributária entre a União Federal e os beneficiários de prestações previdenciárias ou assistenciais paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, publicada inicialmente no DOU de 09/09/2004, p. 43, decisão essa ampliada em acolhimento aos embargos declaratórios do MPF, publicada no DOU de 18/10/2004, p. 36/37 (docs. 2/4), abaixo reproduzida: “Isto posto, considerando tudo o…

Caros alunos, tele aulas e nos textos de apoio, apresentamos abaixo um roteiro com os das provas objetivas. Objetivando facilitar a revisão dos conteúdos abordados durante as principais tópicos abordados nos tele encontros para auxiliá-lo na realização que você é o gestor de seus estudos e aprofundamento nos conteúdos. Ainda, para avaliá-lo nas disciplinas nosso recurso didático é a PROVA objetiva com 10 questões randomizadas. Lembramos que seu curso é na modalidade à distância.…

EMPRESA E EMPREGADO, ART 1677, INCISO XI, ESSES RECURSOS NÃO PODEM IR PARA SAUDE PUBLICA E NEM PARA A ASSISTENCIA SOCIAL. ESSE INCISO CONTEMPLA UMA IMUNIDADE SOBRE APOSENTADORIA E PENSAO CONCEDIDOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. O TETO DO INSS É RS 4159,00, PELO FATO DE NÃO SER UM BENEFICIO ALTO NÃO PODE HAVER DESCONTO. OBS: LA NO SERVICO PUBLICO É DIFERENTE DESCONTA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTA. III - sobre a receita de concursos de prognósticos.-…

RESUMO SUMÁRIO 1. Introdução 0 2. Objetivos: 0 2.1. Objetivo geral 0 2.2. Objetivos específicos 0 3. Justificativa 0 4. Revisão da literatura 0 5. Problema 0 6. Hipótese 0 7. Metodologia da pesquisa 0 8. Referências Bibliográficas 0 1. INTRODUÇÃO Encontrar diaristas, cozinheiras ou babás com o perfil desejado

profissional sito na Av. xxxxx, número xxxxx, nesta Cidade de xxxxx, Estado de xxxxx, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Legislação Pátria, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - que deverá ser citado na pessoa do seu Representante Legal no endereço sito na Av.xxxx, número xxxx, também nesta Cidade e Comarca, doravante REQUERIDO, pelas razões de fato e de Direito a…

foi de R$ 145.981.00, qual é o valor do Simples Nacional devido no mês e do INSS devido sabendo que o total da folha de pagamento no mês foi de 2.500.00 ? Considere a alíquota de 20% para o INSS. 5) Uma Academia de Ginástica teve um faturamento bruto no último mês no valor R$ 25.000.00, considerando que o faturamento bruto acumulado dos últimos 12 meses foi de R$ 450.000.00, qual é o valor do Simples Nacional e do INSS devidos no mês, considerando que o valor acumulado dos últimos…

professa esclarecer questões fundamentais que possam interessar àqueles que perquirem informações sobre o tema. 1. O QUE É A DESAPOSENTAÇÃO? A Desaposentação é a possibilidade do segurado, que continua no mercado de trabalho e contribui para o INSS, desistir da aposentadoria que já recebe com o propósito de obter um novo benefício, mais vantajoso. Antes do pedido judicial da pretensão de trocar o benefício existente por outro mais vantajoso economicamente, devem ser realizados…

AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REQUERIMENTO DE DESAPOSENTADORIA (RENÚNCIA DE BENEFÍCIO VIGENTE + EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO + CONCESSÃO DE NOVO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO) -- AUSÊNCIA DE FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SÍTIO DA PREVIDÊNCIA -- EULUZE RODRIGUES DA COSTA, brasileiro, bancário, casado, inscrito no CPF/MF sob o n.º 575.557.967-91, residente e domiciliado na Av. Marechal Campos, nº 919, apto. 102, Bairro de Lourdes, Vitória (ES), CEP: 29.042-763, vem,…