Atividade Direito Administrativo 15 09 2015

1ª questão). Dentre as notícias retiradas de jornais constantes no material enviado, selecione 2 (DUAS) delas. Com base nas duas notícias selecionadas, analise quais os PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS (expressos ou implícitos) violados no caso veiculado. Ao identificar o Princípio Administrativo desrespeitado, o aluno deverá conceituar o Princípio e, quando possível, mencionar os dispositivos constitucionais ou legais consagradores do Princípio identificado. Noticia 1: MP QUESTIONA CONTRATOS SEM LICITAÇÃO DA SABESP NO VALOR DE R$ 400 MILHÕES CONTRATOS FORAM FIRMADOS PARA OBRAS E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA CRISE HÍDRICA inShare SABESP (FOTO: DIVULGAÇÃO/FLICKR) O Ministério Público de Contas de São Paulo questionou nesta quinta-feira (20/08), mais de uma dezena de contratos, no valor de R$ 400 milhões, que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) assinou sem licitação para obras e ações de enfrentamento da crise hídrica antes do reconhecimento formal da criticidade da situação na região metropolitana, que ocorreu apenas na terça-feira (18). Segundo o procurador Thiago Lima, 11 contratos que somam R$ 200 milhões já são alvo de investigação, entre eles as obras para utilização do volume morto do Sistema Cantareira e o serviço de produção de chuva artificial nos mananciais, ambos revelados pelo Estado. Outros R$ 200 milhões em contratos emergenciais, segundo o MP, já foram assinados e também serão apurados. "A Sabesp, desde o início da crise hídrica, já…

principalmente em relação aos medicamentos e ao destino que deve seguir. Uma preocupação com o meio ambiente e com a saúde da população é ocasionada pela falta de informação sobre o destino final dos medicamentos vencidos, evitando o despejo destes insumos na natureza. O que pode ocasionar uma possível contaminação de lençóis freáticos, rios e solos. Em relação ao meio ambiente, se você descarta medicamentos, principalmente antibióticos, em uma região muito rica em…

4(3) 2010 DESCARTE DOMÉSTICO DE MEDICAMENTOS E ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMPACTO AMBIENTAL DECORRENTE DOMESTIC DISCARDING OF MEDICINES AND SOME CONSIDERATIONS ABOUT THE CURRENT ENVIRONMENT IMPACT Alvarenga LSV* & Nicoletti MA** RESUMO: Este artigo traz a preocupação sobre as consequências do descarte doméstico de medicamentos ao meio ambiente. A contaminação de águas e solo por fármacos tem sido verificada em todo o mundo o que demanda atitudes efetivas para a…

materiais biológicos contaminados e objetos perfurocortantes, peças anatômicas, substancias tóxicas, inflamáveis e radioativas. Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde O Plano de Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) é o documento que irá apontar e descrever as ações necessárias ao manejo de resíduos gerados nas instituições de saúde. É de competencia de todo gerador de resíduos de serviços de saúde elaborar seu PGRSS. Classificação dos RSS Grupo A…

Nº2 - Maio 2011 – Prática profissional: Descarte de medicamentos CIMBOLETIM INFORMATIVO DO CIM-RS Descarte de medicamentos Introdução A geração de resíduos pelas diversas atividades medicamento e integridade da embalagem. Essa humanas constitui-se atualmente em um grande desafio atenção se justifica pelo fato de que medicamentos em a ser enfrentado pelas administrações municipais, suas formas intactas podem ser usados indevidamente, sobretudo nos grandes…

peças anatômicas, substancias tóxicas, inflamáveis e radioativas. Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde[editar | editar código-fonte] O Plano de Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) é o documento que irá apontar e descrever as ações necessárias ao manejo de resíduos gerados nas instituições de saúde. É de competência de todo gerador de resíduos de serviços de saúde elaborar seu PGRSS. Classificação dos RSS[editar | editar código-fonte] Grupo…

no manejo das diferentes frações sólidas e líquidas geradas, como materiais biológicos contaminados e objetos perfurocortantes, peças anatômicas, substancias tóxicas, inflamáveis e radioativas. O Plano de Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) é o documento que irá apontar e descrever as ações necessárias ao manejo de resíduos gerados nas instituições de saúde. É de competência de todo gerador de resíduos de serviços de saúde elaborar seu PGRSS. Grupo A Resíduos com a…

ESCOPO DA NOVA VERSÃO DO SISTEMA 1. Principais Características do Sistema O sistema deverá ser auditável, possibilitando as verificações das inserções de informações (quem foi o usuário, data de inserção ou movimentação e status do registro). O sistema deverá dispor de rotinas para atualizações mensais de acordo com as competências e informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde. O sistema deverá dispor de rotinas que atualizem as informações mês a mês, evitando a acumulo…

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E EXPEDIÇÃO DE MEDICAMENTOS. CNPJ: 63.400.543/0003-88 / CGF: 04.635.035-7 Fone: (81)/ e-mail: novadml@yahoo.com.br Sumário 1. Objetivos .......................................................................................... 04 2. Pessoal ............................................................................................ 04 3. Instalações Físicas e Equipamentos…

entendimento, esclarecer as condutas, remetendo às legislações que devem ser adotadas frente ao manejo e disposição final dos RSS, buscando a redução do volume gerado, prevenindo e reduzindo riscos à saúde e meio ambiente. Justificativa: “Novas idéias abrem possibilidades de mudanças, mas não mudam. O que muda a realidade é a pratica. Seria importante lembrar que a mudança de mentalidade se dá pela mudança de pratica” (Jorge F.Ferreira). “As aprendizagens essenciais para formação…