Resumo Proposta De Mauro Mauro Betti A Educação Fisica

realização dos direitos subjetivos Só há execução forçada quando o devedor descumpre sua obrigação e deixa de satisfazer o crédito a que se acha sujeito, no tempo e forma devidos. Por isso, o pagamento impede a execução por propor e elide a que já foi proposta (CPC, art. 651). Por outro lado, sendo excepcional a forma de execução compulsória em juízo, os atos de execução forçada propriamente ditos não são postos em prática senão depois de uma citação inicial em que se confere uma última…

ensejam a garantia e a concessão a todos os indivíduos por parte do poder público. Esses direitos são, como assevera Celso Lafer, direitos de crédito do indivíduo em relação à coletividade. Tais direitos – como o direito ao trabalho, à saúde, à educação – têm como sujeito passivo o Estado, porque (...) foi a coletividade que assumiu a responsabilidade de atendê-los. O titular desse direito, no entanto, continua sendo, como nos direitos de primeira geração, o homem na sua…

1.4.3 - Pessoas de até 10 anos de idade, residentes em domicílios particulares, por existência e tipo de registro de nascimento, segundo a situação do domicílio e as classes de rendimento nominal mensal domiciliar per capita - Brasil – 2010 1.5 - Educação 1.5.1 - Pessoas de 5 anos ou mais de idade, por situação do domicílio, condição de alfabetização e sexo, segundo os grupos de idade - Brasil – 2010 1.5.2 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade, total e alfabetizadas, por sexo, segundo a…