Resumo Justiça E Equidade Cap Xi

equilíbrio entre as atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito, visando a garantir a estabilidade e o bemestar social; XI - a observância às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas - Conad. Art. 5° O Sisnad tem os seguintes objetivos: I - contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir…

moral ao Governo vitorioso, para contra o mesmo movimento resistir”7. Assim sendo, as ideias mestras, que governaram os espíritos dos homens com influência nos trabalhos constituintes, eram, de um lado, o binômio da propaganda da Revolução de 30: justiça e representação; de outro, a constitucionalização do País, cobrada por uma revolução derrotada pelas armas, mas cuja força espiritual iria marcar de forma indelével a política nacional. Falava-se, na época, em República Velha e…

Willemann.......................................................................201 Direitos da natureza e Direito dos Animais: um enquadramento Fábio Corrêa Souza de Oliveira...........................................................213 Do acesso à justiça: a garantia fundamental dos direitos humanos Ivan Aparecido Ruiz Rafael Selicani Teixeira.......................................................................239 La noción de marca ciudad Salvador Francisco Ruiz…

que do livro-dicionário tanto precisamos. Adriano Perácio de Paula ABREVIATURAS, SIGLAS E SINAIS CONVENCIONAIS USADOS NESTE DICIONÁRIO ABNT ADCT Adj. Adj. 2g. Al. A K Ant. Antôn. Ar . Aram. Art. Arts. Atr. Bras. CÁgs. Cat. Cap. Cast. CBAr CC CCaça CCom CDCan CDefCons CDRom Cf. CF CL T CMin CNT Com. CP CPC CPP CTN DAdm Associação Brasileira de Normas Técnicas Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Adjetivo Adjetivo – dois…

recursos de todos, da maneira que considerar conveniente, para assegurar a paz, a defesa comum”. Desse modo, afirma Ferreira, a sociedade hobbesiana é “uma sociedade de indivíduos cuja organicidade depende da ação estatal, fonte legítima do direito e da justiça” que, necessariamente, portanto, tem que ser forte e deter um poder absoluto para dirimir os conflitos e preservar a paz, garantindo, deste modo, o direito fundamental, ou seja, a vida. Assim como Hobbes, John Locke (1632-1704) é…

popular na Administração Pública. Revista Trimestral de Direito Público, v. 1, p. 127-139. 18. Processo administrativo. Garantia do administrado. Revista de Direito Tributário, nº 58, p. 113-139, out./ dez. 1991. 19. Servidor público. Incompetência da Justiça do Trabalho para julgar dissídios de servidores públicos estatu­tários. Comentários a acórdão do STF. Revista de Direito do Trabalho, nº 4, p. 379-385, abr. 1993. viii 20. Responsabilidade administrativa do servidor público.…

PLA TREVAS * VITOR BORGES DE MELO * VLADIMIR HERZOG * WALMIR ANDRA DE OLIVEIRA * ZIRALDO ALVES PINTO * ZULEIDE APARECIDA DO NASCIMENTO anistia revista políticaejustiçadetransição Governo Federal Conselho Editorial Ministério da Justiça António Manuel Hespanha (Universidade Nova de Lisboa – Portugal), Boaventura de Sousa Santos (Universidade de Coimbra – Portugal), Bruna Peyrot (Consulado Geral – Itália), Carlos Cárcova (Universidade de Buenos Aires – Argentina),…

UHGXomR GR ULVFR GD GRHQoD H GH RXWURV DJUDYRV e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação” (Título VIII - Da Ordem Social, Cap. II - Da Seguridade Social, Seção II - Da Saúde) (DALLARI, 1995; BRASIL, 1989). Antes, no Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Cap. II - Dos Direitos Sociais, em seu Art. 6o, já havia estabelecido que “6mR GLUHLWRV VRFLDLV D HGXFDomR D VD~GH R WUDEDOKR R OD]HU D VHJXUDQoD D…

saudáveis sejamos nós, que do livro-dicionário tanto precisamos. Adriano Perácio de Paula ABREVIATURAS, SIGLAS E SINAIS CONVENCIONAIS USADOS NESTE DICIONÁRIO ABNT ADCT Adj. Adj. 2g. Al. A K Ant. Antôn. Ar . Aram. Art. Arts. Atr. Bras. CÁgs. Cat. Cap. Cast. CBAr CC CCaça CCom CDCan CDefCons CDRom Cf. CF CL T CMin CNT Com. CP CPC CPP CTN DAdm Associação Brasileira de Normas Técnicas Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Adjetivo Adjetivo – dois gêneros Alemão Allan…

contribuinte 10 dos impostos indiretos SUMÁRIO APRESENTA APRESENTA Ç Ã O ................................................... 017 INTRODUÇÃO ...................................................... 019 CAPÍTULO CAPÍTULO 1 A definição e o resumo da evolução histórica da implantação dos tributos no Brasil ...................... 1.1 A definição do vocábulo tributo ........................... 1.2 O histórico dos tributos....................................... 1.3 A evolução…