Resumo Jamaica Abaixo Zero

lhe ditaram as partes. 60. V. § 251. 134 Eventualmente a predeterminação ab-rogatória consiste em dizer, no texto, que o tratado estará extinto quando — à força, naturalmente, de sucessivas retiradas por denúncia — o número de partes cair abaixo de certo piso. Diz a Convenção sobre os direitos políticos da mulher (Nações Unidas, Nova York, 1953), no art. 8, § 2: "A presente Convenção deixará de vigorar a partis da data em que surtir efeito a denúncia que reduza a menos de seis…

obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com ne‑ cessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; IV – atendimento gratuito em creches e pré‑escolas às crianças de zero a seis anos de idade; V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artís‑ tica, segundo a capacidade de cada um; 20 R.T.J. — 214 VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do…