Resumo Internação Compulsoria

Assistida 4.5 Do Regime De Semiliberdade 4.6 Da Internação Em Estabelecimento Educacional 4.7 Quaisquer Uma Das Previstas No Art. 101, I A Vi 4.8 Das Medidas Protetivas 5. A Eficácia Das Medidas Socioeducativas Em Relação Ao Adolescente Infrator 5.1 As Medidas Em Meio Fechado 5.2 As Medidas Em Meio Aberto 5.2.1 As Menos Eficazes 5.2.2 As Mais Eficazes 6. Princípios Orientadores E Aplicação Da Medida 7. Conclusão 8. Referências RESUMO O Estatuto da Criança e Adolescente (Lei…

eventuais desavenças, sempre se mostraram presentes nos bons e maus momentos. Fico eternamente grato por Deus ter colocado vocês em minha vida. 5 “A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça”. François Marie Arouet 6 RESUMO A presente monografia visa conceituar e analisar a possível aplicabilidade da Justiça Terapêutica no Brasil em especial aos casos da Lei n.º 11.340/2006. O instituto em comento tutela em especial os infratores que cometem…

.................................. 6 4. FLUXO PARA INTERNAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SUS.......................................................................... 7 4.1 CONSULTA/ATENDIMENTO ................................................................................................................ 7 4.2 PROCESSAMENTO DA INFORMAÇÃO DO ATENDIMENTO NO SUS ................................................. 7 4.3 LAUDO PARA SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO - AIH .............................................

A problemática do crack na sociedade brasileira: o impacto na saúde pública e na segurança pública. Resumo das principais conclusões. Pesquisa financiada com recursos do CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Período de realização: Dezembro/2008 a Julho/2010. Agosto de 2010. FICHA TÉCNICA COORDENAÇÃO: Prof. Luis Flavio Sapori, Curso de Ciências Sociais da PUC Minas e coordenador do CEPESP – Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC…

1 Sami Fayez Mahmoud Mohammad PROGRAMA DE GRADUAÇÃO UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP PROJETO DE PESQUISA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Tutor Prof. Dra. Cibele Mara Dugaich São Paulo 2015 2 SUMÁRIO 1.RESUMO.......................................................................................................03 2.JUSTIFICATIVA.............................................................................................04 3.TEMAS E OBJETIVOS DA PESQUISA...............................................

sempre foram muito atenciosos e queridos e agradeço muito. 5 Epígrafe A maioria das pessoas não quer realmente a liberdade, pois liberdade envolve responsabilidade, e a maioria das pessoas tem medo de responsabilidade. (Freud) 6 Resumo Essa monografia analisa o conhecimento científico produzido sobre temas relacionados com a descriminalização da maconha, publicados a partir da sansão da ―Nova Lei de Drogas‖ (11.343/06) em 2006, no Brasil. O objetivo central é…

próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras…

próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras…

e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras…

do recém nascido e orientar aos pais . fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrencias do parto e do desenvolvimento do neonato . propiciar condições para permanecia de um dos pais em tempo integral no caso de internação da criança e do adolescente f) Atendimento Médico gratuito à Criança e ao Adolescente: através do SUS g) Incumbe ao Poder Público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem: . medicamentos . próteses . outros recursos…