Dalari, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 2ª edição atualizada. São Paulo: Editora Saraiva, 1998. pág. 54 a 94 ( resumo - Capítulo IV)

Universidade Estadual de Londrina – UEL Turma 3000 de Direito Vespertino Departamento de direito público – Direito Constitucional Professora Tânia Lobo Muniz Isabella dos Santos Almeida 25/06/2012 Dalari, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 2ª edição atualizada. São Paulo: Editora Saraiva, 1998. pág. 54 a 94 ( resumo - Capítulo IV) Capítulo 1 Ainda que exista a noção leviana de que uma Constituição é “feita para durar”, sendo sempre inoportuna a reforma constitucional, urge notar que há peculiaridades na maneira como se procede a reforma constitucional, as quais determinam o caráter flexível ou elástico, de poder ser alterada pela legislação ordinária sem procedimento especial, ou rígido, de ter um núcleo inalterável e regras especiais para modificação. Além desses caráteres das Constituições, que possibilitam maleabilidade na reforma constitucional, deve-se levar em conta que uma proposição jurídica ingressante no sistema passa pelo plano de análise e compatibilidade lógica com os axiomas jurídicos e também pelo plano funcional, de aplicabilidade ao “trânsito social futuro”, necessitando os dois planos estarem em inter-relação e sintonia. Essa noção de dois “filtros” para a concretude da norma jurídica – mais especificamente, norma constitucional – serviu de inspiração para o modelo histórico-político a ser adotado na feitura da Constituição de 1988,…

"Teoria Geral do Estado" e "Elementos de Teoria Geral do Estado" No livro "Elementos de Teoria Geral do Estado", o autor Dalmo de Abreu Dalari, busca demonstrar a grande influencia do Estado na vida da humanidade, e questionar a eficiência do Estado em preservar os direitos fundamentais do homem. Em seu primeiro capítulo procura abordar a sociedade, bem como seu surgimento e todos os seus aspectos. Já em seu capítulo aborda o Estado, sua origem e formação, origem histórica, causas do…

DA SILVA ELEMENTOS DO ESTADO: POVO E TERRITORIO UNICAPITAL SÃO PAULO 2012 ELIANE APARECIDA ARGONA MARIA SANDRA CAVALCANTI DA SILVA ELEMENTOS DO ESTADO: TERRITORIO E POVO Artigo apresentado à disciplina de Teoria Geral do Estado, ministrada pelo Prof. Leandro Panfilo, do curso de graduação em Ciência Jurídicas, na UNICAPITAL. SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1 Introdução....................................................................... 5 2 Elementos do…

RESUMO – DALMO DE ABREU DALARI – VERSÃO DE 1998 ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO CAPÍTULO 1 - SOCIEDADE E TEORIAS DO PODER Origens da sociedade: Período Autor Resumo Antiguidade Aristóteles Animal político – a ética é o bem viver em sociedade (vida boa); Cícero Necessidade de convivência faz a união em sociedade para desenvolvimento das potencialidades individuais Platão Sociedade deriva da razão, da vontade das partes Idade Média St. Tomas Aquino e Ranelleti…

O ESTADO FEDERAL O ESTADO FEDERAL: Desafios atuais do federalismo no Brasil e O Estado Federal Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Estado, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

dos patrimônios políticos e jurídicos mais importantes de toda humanidade. Baseado nesse contexto nota-se que democracia e liberdade atualmente se constituem nos pilares político-jurídicos mais importantes do Estado Democrático de Direito. A ausência de uma ou de outra resulta na impossibilidade do Estado Democrático de Direito existir em toda a sua plenitude. A democracia não pode prosperar sem que exista o respeito à Liberdade, e esta, por sua vez, não pode subsistir sem que haja um…

PROJETO DE REFORMA POLÍTICA NO BRASIL Palavras-chave: Proposta. Política. Reforma. Voto. Eleições. 1. Resumo O presente artigo tem como objetivo formular um projeto de reforma política que visa melhorar o sistema eleitoral e político brasileiro, analisando quais as possíveis mudanças que poderiam acontecer no país com a adoção do Sistema de Voto Distrital, juntamente com o Voto Facultativo e o Financiamento Público de Campanha. O maior problema encontrado é a falta de…

A SOCIEDADE E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS Fundamentado previamente na busca pela justificativa da vida social (como fruto de uma necessidade ou da vontade humana), o texto tenta estabelecer uma caracterização geral das sociedades, uma vez que, com o desenvolvimento, a sociedade dita “simples” foi tornando-se mais complexa. Todavia, como nem todo grupo humano pode ser traduzido como sociedade, o autor destaca três elementos básicos essenciais e presentes em todas as…

TEORIA GERAL DO ESTADO – 2015 CRONOGRAMA considerando o PLANO DE ENSINO 02.02 - AULA INAUGURAL – apresentação do curso. Atividade coordenada pela Direção da Faculdade 03.02- 1ª AULA Apresentação da professora e da disciplina. Método de estudo: em regra, aulas expositivas de 80 minutos, seguidas de atividades de até 20 minutos. Utilização de filmes, leitura textos e de livros como suporte. Trabalhos de pesquisa. Formas de avaliação: provas escritas, trabalhos em classe e…

SOCIAL-ECONÔMICO Um regime político caracteriza-se pelas regras e instituições que regulam a disputa pelo poder político e o seu exercício entre os cidadãos ou grupos sociais, ou seja, a forma de se reger uma nação, dividindo-se em: regimes democráticos e totalitários. Entretanto, durante a pesquisa, foram encontrados resultados divergentes em relação ao conceito de regime político, sendo considerado, por alguns autores, sinônimo de forma de governo. Portanto, vale ressaltar a…