Resumo Do Livro O Novo Sistema Jurídico Penal

normas jurídicas dispersas reguladoras das infrações penais contra o meio ambiente, em especial em relação à proteção aos animais silvestres, fato que se eliminou, em tese, com o surgimento da Lei n. 9.605/98, chamada de Lei Penal Ambiental. A Nova lei Ambiental (Lei No. 9.605/98) Lei tipificou como crimes diversas condutas antes tidas apenas como ilícitos administrativos ou civis ou mesmo que não eram objeto de regulamento e adequou as sanções penais à realidade, adotando a…

Msc. Professor de Projeto de Trabalho de Curso:__________________________ Professor: Lages, ______/______/2014 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1Área: Direito 1.2 Área de Concentração: Direito Processual Penal 1.3 Título O Termo Circunstanciado elaborado pela Polícia Militar de Santa Catarina de Acordo com a Aplicação da Lei nºxxxxx. 1.4 Autor: 1.5 Orientador: Professor Msc. 1.6 Instituição Envolvida 1.6 Duração:

FICHA LIMPA) r EDIÇÃO ATUALIZADA COM A LC W 135/2010 Francisco Dirceu Barros CAMPUS E L S E V I E R CONCURSOS © 2010, Elsevier Editora Lida. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n* 9.610, de 19/2/1998. Nenhuma porte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Copidesque: Irênio Chaves Revisão: Irênio…

vai-se extinguindo. Nessa transformação, misturaram-se dois processos. Não tiveram nem a mesma cronologia nem as mesmas razões de ser. De um lado, a supressão do espetáculo punitivo. O cerimonial da pena vai sendo obliterado e passa a ser apenas um novo ato de procedimento ou de administração. A confissão pública dos crimes tinha sido abolida na França pela primeira vez em 1791, depois novamente em 1830 após ter sido restabelecida por breve tempo; o pelourinho foi supresso em 1789; a…

DIREITO DIGITAL Projeto Final de Curso apresentado por Marcelo De Camilo Tavares Alves como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Ciência da Computação. Orientador – Prof. Dr. Iwens Gervasio Sene Júnior GOIÂNIA 2009 RESUMO O Direito Digital é o resultado da relação entre a ciência do Direito e a Ciência da Computação sempre empregando novas tecnologias. Trata-se do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas, oriundas do universo…

ESCOLAS 1.4.8 Período humanitário É no decorrer do Iluminismo que se inicia o denominado Período Humanitário do Direito Penal, movimento que pregou a reforma das leis e da administração da justiça penal no fim do século XVIII. É nesse momento que o homem moderno toma consciência crítica do problema penal como problema filosófico e jurídico que é. Os temas em torno dos quais se desenvolve a nova ciência são, sobretudo, os do fundamento do direito de punir e da legitimidade das penas.'…

idéias. Pela ótima receptividade, pela atenção prestada, pela permissão da invasão constante do seu local de trabalho, sem data nem horário de marcação, pelos seus muitos e diferenciados contributos. RESUMO O presente estudo propõe analisar dados segundo a literatura a respeito dos registros relacionados às formas de atuação na segurança pública e quais os procedimentos adotados no Estado do Paraná. O intuito é conhecer a incidência…

Faculdade ASCES João Lucas Lira De Andrade Lima Fichamento do Livro – Vigiar e Punir Autor: Michel Foucault Caruaru 2012 Parte I - Suplício Foucault inicia seu livro com a história de Damiens, condenado a 2 de março de 1757 e que teria como punição ser suplicado. O suplício era um ritual público onde o objeto da condenação era o corpo do paciente. "Uma pena para ser um suplício deve obedecer a três critérios principais: em primeiro lugar produzir uma certa

Ensino Superior Cenecista Direito DANILO PEREIRA MENESES TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: relevância e âmbito de aplicação no direito penal moderno. Unaí – MG Novembro / 2010 Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: relevância e âmbito de aplicação no direito penal moderno. Monografia apresentada ao Instituto de Ensino Superior Cenecista como requisito parcial à obtenção do título de…

RESUMO Como não poderia deixar de acontecer a informatização entrou no campo das relações jurídicas transformando de várias formas a rotina de muitos, inclusive dos profissionais da área do direito, o presente trabalho procura abordar o tema inovador que é o Direito Eletrônico. Este TCC resume-se na demonstração de conceitos relativos ao Direito Eletrônico, na abordagem dos benefícios do advento da tecnologia no meio jurídico e nos conflitos causados