Resumo Do Livro Direito Do Comércio Fábio Ulhoa

O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E A DISPENSA DA OUTORGA CONJUGAL PREVISTA NO ART. 978 DO NOVO CÓDIGO CIVIL1 Carolina Miguez de Almeida Resumo. Este trabalho tem por objetivo o estudo do art. 978 do atual Código Civil que prevê a dispensa (qualquer que seja o regime de bens) para o empresário individual casado, da outorga conjugal para a alienação ou oneração de bens imóveis destinados à atividade empresarial. Dessa forma, traz-se à análise as disposições do regime de bens no casamento…

............................................................................... |vii | |LISTA DE ABREVIATURAS E DE SIGLAS..................................................... |viii | |RESUMO................................................................................................................|ix | |.

critério delimitador do âmbito de incidência do direito empresarial, superou uma grande deficiência da antiga teoria dos atos de comércio, a qual acarretava um tratamento anti-isonômico dos agentes econômicos, na medida em que certas atividades, como a prestação de serviços e a negociação imobiliária, eram excluídas do regime jurídico comercial, fazendo com que seus exercentes não gozassem das mesmas prerrogativas conferidas àqueles abrangidos pelo direito comercial de então. A teoria da…

CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO MARIA LUIZA YUMI OLIVEIRA UEDA ASPECTOS RELEVANTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ENDOSSO LONDRINA 2014 MARIA LUIZA YUMI OLIVEIRA UEDA ASPECTOS RELEVANTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ENDOSSO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.…

_________________________________________________________________________________ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MATRIZ CURRICULAR DO – A PARTIR DE 2010. Autorização Curso de Direito – Portaria MEC 1.313, de 17 de julho de 2006. Curso de Direito – Matriz Curricular Semestre Disciplinas Filosofia Jurídica Sociologia Jurídica História do Direito Direito Civil I – Parte Geral Introdução a Ciência do Direito Economia Política Linguagem e Comunicação Jurídica I Seminários…

VIABILIDADE ECONÔMICA DO COMÉRCIO ELETRÔNICO CANOINHAS 2012 1 RAFAEL KAUVA VIABILIDADE ECONÔMICA DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso - TCC apresentado como exigência para a obtenção do título de Bacharel, do Curso de Ciências Contábeis, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, Campus Canoinhas, sob orientação da professora Jociane Aparecida Jubanski (Esp.). CANOINHAS 2012 2 VIABILIDADE ECONOMICA DO COMERCIO ELETRONICO RAFAEL KAUVA

participante tem um papel definido a desempenhar e deveres e tarefas a executar”. (CURY, 2000, p. 116). - além da sua enorme diversidade – apresentem uma incrível 1.1 Denominação e forma de constituição A empresa Amazon Pack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., é uma empresa de organização Limitada e refere-se a um tipo de sociedade empresarial, organizada por quotas, onde cada um possui uma responsabilidade limitada, a Amazon Pack, possui apenas dois sócios. 14…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA GABRIEL BRITO VIEIRA NATHALIE CERQUEIRA TOURINHO UBIRAJARA FARIAS FERREIRA Salvador / Bahia 2013 RESUMO Presente trabalho tem por objetivo analisar aspectos teóricos e práticos relativos a nova lei 12.441/2011 que introduziu no ordenamento jurídico pátrio uma figura até então desconhecida pela doutrina brasileira: a empresa individual de responsabilidade limitada

focada em jurisprudências. - RF: Resumos disponbilizados pelo Fernando. ITEM A: Direito Econômico. Conceito. Objeto. Competência Legislativa. Obras consultadas: Lafayete Josué Petter, Direito Econômico, 4 Edição, Editora Verbo Jurídico; Paula Forgioni Os Fundamentos do Antitruste, 4 Edição, Editora Revista dos Tribunais. Legislação básica: Arts. 170 e seguintes da CRFB; Lei 8.884/94; Lei 12.529/2011. 1. Noções Gerais. Segundo Lafayete Josué Petter, o "surgimento do Direito Econômico…

CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO LIMITES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK Itajaí, julho de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO…