Resumo Do Livro Dignidade Da Pessoa Humana Ingo

“agradecimento” que agradece é (para mim) perfunctório. Dizem que o agradecimento deve ser conciso, não mais do que uma ou duas folhas para se afagar um punhado de pessoas que de alguma forma ajudaram o autor em seu estudo. Sinceramente sempre achei desnecessário agradecer no agradecimento – com o perdão da redundância –. Vislumbro apenas três grupos de pessoas que estariam aqui: aquelas que ajudaram porque tinham algum interesse no sucesso do autor; aquelas que empenharam esforços…

benefício do réu. Já a reserva legal, estabelece não existir delito fora da definição da norma escrita. O princípio nullum crimen nulla poena sine lege é cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988[2] e fundamento do Direito penal brasileiro.[3] Em resumo, estabelece que ninguém será punido sem que haja uma lei prévia, escrita, estrita e certa.O paradoxo está em admitir que uma regra seja válida em um sentido e não em outra. A lei nunca retroage, se não em favor do réu. Neste caso,…

FMB – FACULDADE MONTES BELOS A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA FIRMINÓPOLIS/ GOIÁS FABIANA CÂNDIDA BORGES SÃO LUÌS DE MONTES BELOS, GO 2010 FABIANA CÂNDIDA BORGES A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA FIRMINÓPOLIS/ GOIÁS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de…

é o melhor pode haver nesta vida. “A realidade é apenas um milagre da nossa fantasia... Transforma numa eternidade o teu rápido instante de alegria! Ama, chora, sorri...e dormirás sem penas, porque foi bela a tua realidade.” Ronald de Carvalho RESUMO Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe de critério específico que estabeleça o conceito de pequena propriedade rural para aplicação nos casos de impenhorabilidade. Esta lacuna…

AGRADECIMENTOS - Aos meus pais pela maestria na educação e amor incondicional, sempre manifesto nos mais simples gestos. - A todos os amigos, compreensivos e companheiros. - A Deus pelos pais magníficos e pelos amigos admiráveis. RESUMO A presente pesquisa tem por finalidade versar sobre a liberdade reconhecida pelos ordenamentos jurídicos democráticos aos cidadãos para expressarem seus pensamentos, bem como a garantia conferida a certas instituições para exercerem essa liberdade

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS DE GOIATUBA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIR DE GOIATUBA LEONARDO AUGUSTO DIAS SOARES DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Goiatuba 2014 LEONARDO AUGUSTO DIAS SOARES DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Prof. João Rosemar Naves GOIATUBA 2014 SUMÁRIO

& ISSN Impresso: 2316-1299 ISSN Eletrônico: 2316-3127 CONFISCO CONSTITUCIONAL. ARTIGO 243 DA CF/88: UMA DISCUSSÃO SOBRE A IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DOS REQUISITOS SUBJETIVOS QUANTO AO AGENTE DO FATO José Maranduba Andrade Júnior1 RESUMO Ilzver de Matos Oliveira2 O presente artigo analisa a pena de confisco do artigo 243 da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Demonstrado a imprescindibilidade da análise dos requisitos subjetivos, para aplicação desta…

Jacqueline Araújo Brito Alves Prof.ª Orientadora Esp A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE OFERTA DE CULTURA E NÍVEL DE CRIMINALIDADE, EM GOIÂNIA – GOIÀS. Stenio Oliveira Barbosa Prof.ª Orientadora Esp. Jacqueline Araújo Brito Alves ¹ RESUMO A cultura é o resultado das interações humanas com o seu redor com a sociedade e com si mesmo, é verdade que o psicológico do ser individual está diretamente ligado à sua cultura e este ser, por sua vez interage com a sociedade, com sua família, com…

minha esposa Ana Eliza e à minha filha Maria Fernanda. . AGRADECIMENTO Agradeço primeiramente a Deus, por mais uma conquista; ao meu orientador, pela motivação e incentivos; e aos bibliotecários pelo suporte em todas as pesquisas. RESUMO Traz-se aqui elementos, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, necessários à compreensão do fenômeno da judicialização das políticas públicas de saúde (com a precisa distinção deste com o ativismo judicial), suas…

DECLARAÇÃO PRÉVIA DE VONTADE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2013 RESUMO Introdução: O tema principal deste estudo será a Declaração Prévia de Vontade, também conhecido em outros países por outras nomenclaturas como, por exemplo, Testamento Vital. O referido tema à algum tempo já é pauta de discussões, porém, tomou maior repercussão após a entrada em vigor da resolução nº 1.995 de 2012 do Conselho Federal de Medicina, cujo conteúdo versa exclusivamente da…