Resumo Do Livro Contrato Social Capitulo V

DA EXTINÇÃO DO CONTRATO Modo normal de extinção A extinção dá-se, em regra, pela execução, seja instantânea, diferida ou continuada. O cumprimento da prestação libera o devedor e satisfaz o credor. Este é o meio normal de extinção do contrato. Causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato As causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato são: a) Defeitos decorrentes do não-preenchimento de seus requisitos subjetivos (capacidade das partes e livre consentimento),…

DIREITO EMPRESARIAL TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO a) Conceito de sociedade empresária Sociedade empresária pode ser conceituada como pessoa jurídica de direito privado não estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou a forma de sociedade por ações. Se submetem ao Direito Privado pela situação de isonomia, não existindo valoração diferenciada dos interesses por ela defendidos, o que não ocorre com as pessoas jurídicas de Direito Público. São…

de conter um artigo relacionado com o assunto do mesmo da base de dados JSTORE. O assunto do trabalho é um pouco flexível, pois temos como base o recente livro intitulado de “O estado a que o Estado chegou”, resultado de uma grande investigação do Diário de Notícias em cooperação com a Gradiva. O proposto foi a leitura da obra, um pequeno resumo da mesma e que se desenvolvesse um tema ou um comentário a uma parte ou tema. Neste contexto, optei por analisar/comentário a uma entrevista…

sobre sua criação as finalidades para as quais são constituídas, o que vinculará o exercício do poder da União em relação a elas, assim como a atividade dos seus administradores. Art. 5°. O estatuto social das sociedades de economia mista de capital aberto deverá definir expressamente seu objeto social, inclusive o interesse publico específico que motivou sua criação, de modo a vincular o exercício do poder de controle pelo acionista controlador, nos termos do disposto no art. 238 da Lei…

vitalataidesilva@bol.com.br Resumo. O artigo versa sobre a liberdade em Rousseau partindo de duas ideias básicas. A primeira é que a liberdade existiu de forma marcante no homem natural e a segunda é que esse homem veio a perdê-la ao longo de sua história, quando por processos históricos longínquos se constituiu em sociedade. O texto propõe uma discussão – a partir da leitura de duas obras de Rousseau, ou seja, Da origem das desigualdades entre os homens e Do Contrato Social – da…

comprovantes exigidos antes da aprovação do projeto). Todos os profissionais que trabalharão na obra (à exceção dos autônomos) precisam ser registrados de acordo com as normas no Ministério do Trabalho, pagando a Guia de Recolhimento da Previdência Social. Em um quadro de avisos, em local visível, estarão os nomes dos empregados, horários de entrada e saída e horário de funcionamento da obra. Na obra ficará uma cópia da planta aprovada e o Alvará de Construção. De acordo com a…

São paulo 2013 FACULDADE CAMPOS ELISEOS francisca Jardele ferreira Lima Falência e Recuperação Judicial Introdução Pesquisa sobre os conceitos de Falência e Recuperação Judicial. . São paulo 2013 Sumário RESUMO 2 No primeiro capitulo iremos abordar o conceito de falência ,suas natureza jurídicas ,e as fazes, do processo. 2 No segundo e demais iremos abordar , e buscamos concluir as consequência e vantagens de ter uma empresa em recuperação judicial. 2…

reparamo-los ao nosso alcance, compreendendo a confiança depositada no grupo. RESUMO O presente trabalho destinado à disciplina Economia do primeiro semestre do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, leva-nos à analise do capítulo 2 do livro "Justiça", de Michael Sandel e do capítulo 8 de "Curso de Economia", de Fábio Nusdeo. Ambos abordam temas comuns às ciências sociais aplicadas, levando-nos à reflexão acerca da sociedade, da justiça e…

O desafio de promover e garantir os direitos das crianças e adolescentes brasileiros a condições dignas de saúde, educação, assistência social e medidas de proteção contra violações passa necessariamente por uma maior eficiência,eqüidade e efetividade na alocação e implementação do gasto público do país. Com a crescente descentralização e municipalização das políticas públicas, a participação e a mobilização da sociedade civil na preparação e acompanhamento do orçamento público municipal…

Federal do Rio Grande do Sul. Com experiência na área de História, destacando em História dos Estados Unidos e História da Latino-Americana, com ênfases nos seguintes temas: fronteira, identidade regional e nacional, história política, história social e econômica, a construção do Estado nacional; nações; nacionalismos; fronteiras; relações internacionais no âmbito do Mercosul; a atuação dos regimes autoritários e os processos de democratização; as representações e a cultura política na…